Medida Garante Fisioterapeutas em UTIs
A Bahia já conta com a Lei nº 15.115, que torna obrigatória a presença constante de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) voltadas para adultos, crianças e recém-nascidos. A regulamentação, que entrou em vigor, visa assegurar atendimento integral e contínuo em hospitais e clínicas, tanto públicos quanto privados, em todo o estado.
A norma foi originada a partir do Projeto de Lei 23.218/2019, proposto pelo deputado Alex da Piatã, do PSD, e promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial Eletrônico da ALBA em 29 de janeiro.
Conforme disposto na legislação, cada UTI deverá contar, no mínimo, com um fisioterapeuta para cada dez leitos, abrangendo todos os turnos de atendimento. Isso significa que a assistência estará disponível 24 horas por dia, garantindo que os pacientes internados recebam o suporte necessário para a sua recuperação.
A Importância da Presença do Fisioterapeuta
Os Centros de Terapia Intensiva são estruturas críticas que atendem a pacientes em condições graves, com comprometimentos em um ou mais sistemas do organismo, demandando monitoramento contínuo e cuidados intensivos. A presença do fisioterapeuta é vital, especialmente em momentos de instabilidade clínica.
Na justificativa de sua proposta, o deputado Alex da Piatã ressaltou que o trabalho do fisioterapeuta é fundamental na avaliação clínica de pacientes críticos. Entre as atribuições estão a monitorização do intercâmbio gasoso, a análise da mecânica respiratória e a avaliação neuro-músculo-esquelética, todas essenciais para a recuperação dos pacientes.
O deputado, que também preside a Comissão de Saúde da ALBA, enfatizou que a ausência desse profissional em situações críticas pode prejudicar a qualidade do atendimento. A atuação do fisioterapeuta pode fazer a diferença na assistência prestada, especialmente quando se considera o estado de saúde frágil dos pacientes internados.
Reconhecimento e Ampliação da Norma
É importante destacar que a especialidade de Fisioterapia em Terapia Intensiva é reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), que valida essa atuação por meio da Resolução nº 402/2011. Com a nova legislação, espera-se um impacto significativo na qualidade do atendimento prestado nas UTIs da Bahia.
Segundo Alex da Piatã, estudos demonstram que a atuação clara e integral do fisioterapeuta pode resultar em diminuição do tempo de ventilação mecânica, redução do tempo de permanência nas UTIs e encurtamento do período total de internação hospitalar. Além disso, essa presença qualificada pode contribuir para a otimização dos custos no sistema de saúde.
Ele também lembrou que uma portaria ministerial de 10 de maio de 2012 já previa a necessidade de um fisioterapeuta em regime integral nas unidades neonatais. Assim, a nova lei expande essa exigência para todas as UTIs do estado, garantindo uma cobertura mais ampla e eficaz para pacientes de todas as idades.
Com a implementação dessa legislação, a Bahia avança na melhoria do atendimento em saúde, buscando garantir que todos os pacientes internados em UTIs tenham acesso a cuidados adequados e contínuos, princípios fundamentais para uma recuperação bem-sucedida.