Grupo de Trabalho Para Abordar Verbas Indenizatórias
No dia 26 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou ao Executivo e ao Legislativo a indicação de representantes para um novo grupo de trabalho. Essa equipe será responsável por elaborar uma proposta de transição para o pagamento das chamadas verbas indenizatórias que superam o teto remuneratório, frequentemente referidas como “penduricalhos”. A expectativa é que a proposta seja entregue em até 30 dias.
O STF informou que “a comissão terá a missão de apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas verbas”. A criação desse grupo é resultado de reuniões entre Fachin e líderes de outros Poderes ao longo da semana passada.
Os representantes do Judiciário já foram nomeados: o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta, farão parte do time. Para completar o grupo, Fachin enviou ofícios a autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Reavaliação de Verbas Remuneratórias
No início de outubro, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que os três Poderes reavaliem todas as verbas remuneratórias, suspendendo aquelas que não estão claramente previstas nas normas federais, estaduais ou municipais. Em uma ação semelhante, o ministro Gilmar Mendes também determinou o mesmo prazo para rever os “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.
No dia 24 de outubro, Fachin se reuniu com Motta e Alcolumbre para debater a implementação de uma regra de transição no pagamento dessas verbas. Durante essa reunião, os presidentes da Câmara e do Senado expressaram preocupação com o prazo estabelecido por Dino e Gilmar, considerando-o insuficiente. Desde então, os três Poderes iniciaram um diálogo sobre como deverá ocorrer essa transição.
Objetivo da Iniciativa
A proposta de criação do grupo de trabalho visa promover uma solução coordenada e institucional, possibilitando um diálogo eficaz entre os Poderes. Essa iniciativa se dá em razão das decisões proferidas nas reclamações (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, ambas sob relatoria de Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente. Tais decisões suspenderam o pagamento de verbas qualificadas como indenizatórias, que, na prática, elevam os salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório estipulado pela Constituição.