Fachin e a Redefinição das Verbas Indenizatórias
No último encontro com o Valor Econômico, o ministro Edson Fachin destacou que o foco do momento não é discutir aumentos salariais ou quais penduricalhos poderão ser suspensos. Ao invés disso, a prioridade será ouvir os presidentes das diversas cortes para realizar um “levantamento criterioso de dados e informações”. A reunião, que está agendada para o dia 10 de março, contará com a presença de todos os presidentes dos tribunais superiores, tribunais regionais federais, tribunais eleitorais, além das cortes do trabalho e militar.
Sobre a questão do teto constitucional e a remuneração de magistrados e servidores, Fachin enfatizou a importância de uma escuta qualificada e um diálogo institucional que fundamente análises e decisões bem estruturadas. “Dia 10 de março, reunião com todos os presidentes de 91 tribunais do Brasil”, confirmou ao Valor.
O encontro, que acontecerá presencialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), foi convocado por Fachin antes das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que impuseram limites ao pagamento de penduricalhos. O convite foi enviado em 6 de janeiro deste ano. Durante sua gestão, iniciada em setembro do ano anterior, Fachin já havia manifestado a intenção de abordar as verbas indenizatórias que superam o teto remuneratório.
No convite, Fachin formalizou a criação de um grupo técnico que será responsável por propor um regime de transição relacionado às verbas indenizatórias que excedem o teto. Este grupo atuará até 20 de março e visa oferecer soluções práticas e viáveis para a situação.
Na segunda-feira (2), o ministro instituiu uma comissão para elaborar propostas sobre o tema e delineou um cronograma de reuniões, com o primeiro encontro marcado para quarta-feira (4) no STF.
Perspectivas e Desafios na Discussão dos Penduricalhos
Ministros do STF, que preferiram manter suas opiniões em reserva, sinalizaram que a nova regra de transição para os pagamentos de penduricalhos deve, essencialmente, “minimizar abusos”. Entre os pontos críticos que precisam de ajustes, estão os pagamentos retroativos, que têm gerado distorções e supersalários no funcionalismo público, além das licenças compensatórias que concedem um dia de folga, passível de venda, a cada três dias trabalhados.
Como contrapartida, os ministros acreditam que deve haver uma atualização nos subsídios dos magistrados, o que pode elevar o teto atual, situado em R$ 46,3 mil. Esse aumento é visto como necessário, uma vez que o subsídio está “defasado por não ter acompanhado as perdas inflacionárias”. Assim, o grande desafio será definir quais penduricalhos podem ser suspensos sem comprometer significativamente a remuneração dos servidores.
Um dos integrantes do STF também sugeriu que, caso haja a derrubada de penduricalhos, seria interessante considerar uma simetria com algumas das verbas pagas a membros do Ministério Público (MP), uma demanda frequentemente levantada por juízes. “O essencial é minimizar excessos e evitar o descontrole”, afirmou um dos ministros, evidenciando a cautela necessária na abordagem desse tema delicado.