Alterações Orçamentárias e Suas Consequências
O recente relatório do Congresso revelou que, para o ano de 2026, houve uma redução de 10% nas emendas destinadas à educação, enquanto as despesas para a assistência social aumentaram em 57%. Esses recursos abrangem iniciativas que vão desde a distribuição de refeições até o financiamento de instituições que acolhem pessoas em situação de dependência de substâncias como álcool e drogas.
Além disso, o estudo mostra que a verba destinada a ações de urbanismo cresceu 16,4%. Esse aumento é voltado principalmente para a construção de novas vias e reformas em áreas públicas, refletindo uma preocupação com a infraestrutura urbana.
A diminuição das emendas no setor educacional e o aumento das alocações para assistência social coincidem com um período eleitoral, quando os parlamentares buscam promover ações que possam ter maior impacto e visibilidade junto à população. Este ano, uma novidade se destaca: pela primeira vez, parte das emendas indicadas pelo Congresso terá pagamento obrigatório antes das eleições, o que pode influenciar ainda mais as decisões orçamentárias.
Essas informações fazem parte de um relatório produzido pela Central das Emendas, uma plataforma que compila dados sobre o Orçamento e que será apresentado ao público em breve.
Desafios de Transparência e Emendas Pix
Em meio ao debate sobre a transparência orçamentária, as emendas Pix, que permitem que parlamentares direcionem recursos a estados e municípios de forma rápida, também apresentaram uma queda significativa. No total, essas emendas totalizaram R$ 6,93 bilhões, um valor 1,2% inferior ao ano anterior. Essa redução se deve em parte a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiram a apresentação de um plano detalhado para o uso desses recursos.
Além disso, o relatório indica um aumento de 11,3% na verba discricionária do governo federal em relação ao último ano. A verba destinada a emendas também registrou crescimento de 2,9%. Esses recursos são importantes para investimentos em políticas públicas, uma vez que não estão rigidamente atrelados a despesas fixas, como salários.
A Influência das Emendas nas Ações Parlamentares
De acordo com Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas e pesquisador da PUC-Rio, a decisão dos parlamentares de cortar parte das indicações para ampliar o fundo eleitoral é um indicativo das prioridades políticas atuais. “Os parlamentares parecem estar mais inclinados a destinar recursos para ações que possam trazer retorno nas eleições, em detrimento de intervenções diretas na política nacional”, afirma.
No cenário das emendas, a saúde permanece como a área mais favorecida, com aproximadamente R$ 26,3 bilhões, representando 54,4% do total de R$ 49,9 bilhões disponíveis para deputados e senadores. Essa predominância se justifica pela exigência de destinar pelo menos metade das emendas individuais e das bancadas estaduais para ações na saúde, que, em geral, financiam serviços em hospitais e ambulatórios.
Assistência Social e a Proximidade com a População
A assistência social, por sua vez, viu sua verba saltar de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, o que pode ser visto como uma estratégia dos parlamentares para se conectar melhor com a população de baixa renda. Bondarovsky enfatiza que esse aumento facilita a entrega de serviços essenciais, especialmente em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outras instituições que atendem a essa faixa da população.
No entanto, os recursos destinados à educação caíram em R$ 174,9 milhões, totalizando R$ 1,54 bilhão. Apesar de ser o quarto maior destino das emendas, essa redução levanta preocupações sobre o investimento em um setor que já enfrenta grandes desafios.
Histórico de Mudanças e Dependência das Emendas
Desde 2015, os parlamentares têm promovido mudanças significativas, inclusive na Constituição, visando ampliar o controle e o volume das emendas. Atualmente, as emendas individuais e das bancadas estaduais são consideradas impositivas, obrigando o pagamento das indicações.
O crescimento do poder do Congresso sobre o Orçamento se intensificou a partir de 2020, com um aumento expressivo nas emendas empenhadas, que saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões ajustados pela inflação. Essa expansão foi impulsionada pela emenda do relator, que, posteriormente, foi considerada inconstitucional pelo STF em 2022.
Em 2026, as emendas ainda deverão representar mais de um terço do orçamento de cinco ministérios, com o controle chegando a 68,7% dos recursos discricionários do Ministério do Turismo. Bondarovsky alerta que essa dependência das emendas parlamentares dificulta a implementação de um planejamento governamental eficaz.
“Quando surgem dificuldades, as reclamações sempre recaem sobre o Executivo, enquanto o papel dos parlamentares muitas vezes não é devidamente considerado”, conclui Bondarovsky.