Prioridades em Saúde e Educação
Uma análise recente disponível no portal da Prefeitura, na seção de Transparência – Emendas Impositivas, revelou que o município obteve um total de R$ 9.512.595,11 em emendas impositivas para os anos de 2024 e 2025. Essas emendas, que somam 82, foram direcionadas a diversas áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento local.
A área da Saúde se destaca como a principal beneficiada, recebendo 30 emendas, enquanto a Educação segue na sequência, com 21 indicações. Outras áreas também receberam atenção, como Promoção e Desenvolvimento Social, que foi contemplada com 15 emendas, e o Planejamento, que recebeu 11. O setor de Infraestrutura garantiu 7 emendas para o período.
Além dessas, a Agricultura foi agraciada com três emendas impositivas, e a Segurança Pública recebeu uma. É importante ressaltar que algumas dessas emendas já foram implementadas, enquanto outras estão em processo de execução ou previstas para serem iniciadas ao longo do período estipulado.
Crescimento na Destinação de Recursos
Ao comparar os dados com o período anterior (2023-2024), observa-se que houve um aumento de 14,3% no número de emendas destinadas a esses setores. Para 2024-2025, o montante total de emendas chegou aos R$ 9.512.595,11, representando um crescimento de 11,2% em relação ao período anterior.
As emendas impositivas são uma ferramenta legal que assegura aos vereadores a prerrogativa de sugerir a aplicação de uma parte obrigatória do orçamento municipal. Ao contrário das emendas tradicionais, a Prefeitura é legalmente obrigada a implementá-las, conforme estipulado pela lei, o que impede a realocação dos recursos para outros fins.
Histórico e Fiscalização das Emendas
Desde 2021, dados disponíveis no portal indicam que já foram contabilizadas 262 emendas impositivas, totalizando R$ 29.637.576,78. A Saúde permanece à frente com 116 emendas, seguida pela Educação com 59, Promoção e Desenvolvimento Social com 31, Planejamento com 30, Infraestrutura com 15, Agricultura com 6, Segurança Pública com 3, além de Turismo e Gabinete, ambos com 1 emenda cada.
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores definem a destinação de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) para a realização de projetos, obras e serviços específicos, com foco nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A execução dessas emendas é rigorosamente fiscalizada não apenas pelos vereadores, mas também por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Objetivos das Emendas Impositivas
O principal propósito das emendas impositivas é atender diretamente às demandas da população, reforçando a atuação do Legislativo e assegurando que os recursos públicos sejam utilizados em melhorias significativas para a cidade. Isso se traduz em reformas em escolas, investimentos em unidades de saúde e ampliação dos serviços públicos oferecidos à população.