Ações do MEC para a Educação Conectada
O Ministério da Educação (MEC) deu início, na quarta-feira, 15 de abril, ao processo de monitoramento e planejamento das ações voltadas à conectividade nas redes de ensino. A pasta anunciou os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) que guiará o repasse de recursos financeiros para escolas públicas de educação básica em 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 130/2026.
Essas ações são parte integrante da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) e serão implementadas através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), além do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo. Esses sistemas são essenciais para que as redes de ensino e as escolas possam acompanhar, planejar e registrar atividades relacionadas à conectividade.
Com o olhar voltado para 2026, o ciclo atual enfatiza a ampliação das etapas de monitoramento e planejamento que as redes de ensino devem realizar. Agora, essas instituições passarão a executar ações tanto no módulo Enec do Simec quanto no módulo Educação Conectada. Além disso, o envio do monitoramento da Enec ao MEC será um dos critérios para a classificação das escolas que podem participar dessa política.
Processo de Participação e Critérios Importantes
A partir de 15 de abril, as secretarias estaduais e municipais de educação têm a responsabilidade de acessar o Simec. Elas deverão atualizar os dados de contato da rede e preencher o monitoramento da conectividade dentro do módulo Enec. É também incumbência dessas redes indicar o articulador local da política, selecionar as escolas que irão participar do ciclo de 2026 e acompanhar o processo realizado pelas unidades escolares.
As instituições que forem selecionadas precisam acessar o PDDE Interativo para preencher o monitoramento, realizar a adesão à PIEC 2026 e elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF). Este documento é fundamental, pois orienta a aplicação dos recursos financeiros. É imprescindível que todas as etapas sejam cumpridas pelas redes e pelas escolas para garantir a participação no ciclo da política.
Etapas do Processo de Monitoramento e Seleção
O processo de participação será dividido em quatro etapas ao longo dos próximos meses. Entre 15 de abril e 4 de maio, as secretarias de educação devem realizar o monitoramento da Enec e a seleção das escolas no Simec. Em seguida, de 11 a 29 de maio, as escolas têm o compromisso de executar as etapas no PDDE Interativo, que incluem a adesão à política e o envio do Plano de Aplicação Financeira. Finalmente, entre 1º e 19 de junho, as redes retornarão ao Simec para validar as informações fornecidas pelas escolas.
A atualização das informações e o monitoramento da conectividade são essenciais para o planejamento e priorização dos investimentos em tecnologia educacional. Os dados coletados também serão utilizados para alimentar o painel de monitoramento da Enec, contribuindo para a melhoria da qualidade da internet nas escolas públicas.
Apoio e Recursos Disponíveis
Visando oferecer suporte às redes de ensino e às escolas durante este processo, o MEC irá disponibilizar materiais de orientação que detalham cada etapa a ser cumprida. Entre os recursos, estão o tutorial de monitoramento da Enec no Simec, um guia para a seleção das escolas no módulo Educação Conectada, o tutorial do PDDE Interativo e o material de validação do monitoramento pelas redes de ensino. Esses materiais são ferramentas valiosas para que gestores e diretores escolares possam realizar as etapas necessárias no sistema e assegurar a participação das escolas no ciclo de 2026 da política.