Atuação da Defensoria Pública na Saúde durante o Carnaval
Os direitos à saúde da população são defendidos pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) durante todo o ano, e isso se reafirma especialmente no período do Carnaval. Neste ano, a Defensoria atendeu a cerca de 60 casos críticos, demonstrando a importância da integração com o Judiciário e os órgãos do Executivo. Essa articulação foi essencial para garantir soluções rápidas e eficazes durante a folia.
Mais de 80% das demandas recebidas pela DPE/BA durante o plantão foram relacionadas a questões de regulação, internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e transferências hospitalares. Para resolver essas situações, a Defensoria ajuizou Ações de Obrigação de Fazer, enviou ofícios a hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de fornecer orientações a familiares sobre a obtenção de laudos atualizados sobre a condição de saúde dos pacientes.
Atendimentos a Pacientes Encarcerados
A Defensoria também se preocupou com a saúde de pessoas custodiadas ou encarceradas. Nesses casos, a atuação incluiu comunicação oficial ao Judiciário sobre enfermidades, pedido de acesso a medicamentos controlados e a viabilização de acompanhamento médico nas unidades prisionais.
Cabe ressaltar que houve uma atenção especial para garantir os direitos reprodutivos, incluindo procedimentos de interrupção de gravidez. Durante o plantão, foram realizados acolhimentos psicossociais e jurídicos, coleta de documentos médicos e a propositura de ações judiciais para autorização do procedimento em situações de risco à saúde.
Casos Notáveis de Atendimento
Um dos casos emblemáticos foi o de Joana*, uma paciente com anemia grave refratária e hemorragia digestiva alta. Enquanto aguardava regulação para a UTI em uma Unidade de Pronto Atendimento em Salvador, Joana precisou de cinco transfusões de sangue. A equipe da Defensoria entrou em ação, movendo uma ação judicial para assegurar tratamento na rede pública de saúde. Além disso, foi disponibilizado um bloqueio de R$ 120 mil para custear o tratamento em uma clínica privada, caso necessário. A boa notícia é que, graças ao trabalho interinstitucional, a regulação foi obtida rapidamente.
A coordenadora de Fazenda Pública da DPE/BA, Martha Lisiane Cavalcante, comentou sobre a importância da articulação: “No fim, não foi necessário recorrer à rede privada, pois conseguimos a regulação para uma unidade hospitalar da rede pública. Isso foi possível graças às colaborações com a Secretaria de Saúde da Bahia e a Central de Regulação, bem como a Procuradoria Geral do Estado da Bahia.”
Transferências Urgentes para Procedimentos Especiais
Outro caso relevante foi a transferência de um idoso de 83 anos, residente em Itaberaba, para Salvador, em até 24 horas, para um hospital especializado em cardiologia. O paciente necessitava de um implante de marcapasso e apresentava risco de morte súbita, já que estava internado há mais de 72 horas em uma UPA sem estrutura adequada para o procedimento.
Adicionalmente, a DPE/BA obteve uma decisão judicial favorável para um assistido que enfrentava um quadro severo de insuficiência renal. A Justiça decidiu pela transferência do paciente para um hospital que possuía serviço de nefrologia, apto a realizar biópsia renal e acompanhamento especializado, com custos custeados pelo Estado da Bahia.
Importância da Integração para a Saúde Pública
Esses casos refletem a relevância da atuação coordenada entre a Defensoria Pública, o Judiciário e o Executivo, principalmente durante o regime de plantão, onde a rapidez na comunicação e na tomada de decisões se torna crucial para a preservação de vidas. O compromisso da DPE/BA em garantir o direito à saúde se destaca, mostrando que, mesmo em períodos festivos como o Carnaval, a defesa dos direitos fundamentais da população não pode ser negligenciada.