Valores Quitados e Estados Beneficiados
A União desembolsou R$ 257,73 milhões referente a dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de janeiro de 2026, conforme indicado no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, publicado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (19). Deste total, R$ 84,32 milhões foram relacionados a débitos do Rio Grande do Norte, enquanto o Rio de Janeiro ficou responsável por R$ 82,34 milhões. O Rio Grande do Sul teve uma quitação de R$ 70,55 milhões, e o Amapá verificou um pagamento de R$ 19,55 milhões.
Além dos estados, municípios também se destacaram na lista de beneficiários: Guanambi recebeu R$ 783,64 mil, Paranã obteve R$ 112,07 mil, e Santanópolis teve um valor de R$ 72,02 mil quitado. No total, durante o ano de 2025, a União honrou dívidas de entes federativos que somaram R$ 11,08 bilhões.
Como Funcionam as Garantias da União
De acordo com o Tesouro Nacional, as garantias fornecidas pela União funcionam como um colateral para assegurar a quitação de empréstimos ou financiamentos realizados por estados e municípios com instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais, incluindo o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quando há notificação de inadimplência por parte dos credores, a União assume a responsabilidade e efetua o pagamento, posteriormente descontando o valor dos repasses federais que seriam destinados a esses entes.
Esses repasses incluem receitas provenientes de fundos de participação e impostos que são compartilhados. Além disso, a União pode restringir novos financiamentos para os estados e municípios que não cumprirem com os pagamentos.
Aspectos da Recuperação de Contragarantias
O relatório também destaca que, sobre as dívidas atrasadas, incidem juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, os quais são igualmente pagos pela União. É importante ressaltar que existem casos em que a execução das contragarantias pode ser bloqueada, seja por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução ou legislações específicas que tratam da compensação das dívidas.
Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Deste total, aproximadamente R$ 79,02 bilhões se referem a situações onde houve bloqueio na execução das contragarantias. Durante esse período, a União conseguiu recuperar cerca de R$ 6,03 bilhões em contragarantias, sendo que somente em 2026 já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados
O Tesouro Nacional também informou que, em 2025, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), com adesão prevista até 31 de dezembro. Este programa visa promover a venda de ativos à União e a implementação de planos de corte de gastos, possibilitando até R$ 20 bilhões em investimentos por parte dos estados.
Os 22 estados que aderiram ao Propag incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O programa oferece condições como descontos nos juros e a possibilidade de parcelar o saldo das dívidas em até 30 anos, com recursos direcionados ao Fundo de Equalização Federativa, que visa investimento em áreas cruciais como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transporte.
Impacto das Enchentes no Rio Grande do Sul
Recente comunicado do Tesouro Nacional indica que, em resposta às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024, o pagamento da dívida do estado foi suspenso por um período de 36 meses. Nesse intervalo, os juros, que giram em torno de 4% ao ano, além da inflação, também serão perdoados. Atualmente, o total da dívida do estado com a União é estimado em aproximadamente R$ 100 bilhões.
As parcelas que deveriam ser pagas durante esse período de suspensão serão alocadas a um fundo estadual destinado a investimentos na reconstrução da infraestrutura afetada. O Rio Grande do Sul formalizou um acordo com a União em junho de 2022, homologando um plano de recuperação fiscal que prevê o retorno gradual dos pagamentos após uma suspensão determinada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017, incluindo uma série de medidas de ajuste fiscal, como desestatizações e reformas para contenção de despesas.