Desfile e Questões Jurídicas
O desfile realizado no último domingo (15) em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Marquês de Sapucaí, está sob investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte examina um processo já existente que apura a possível configuração de propaganda eleitoral antecipada durante o evento, além de novas demandas que podem ser apresentadas por outros partidos.
Na semana anterior ao desfile, a Justiça rejeitou um pedido do Partido Novo para barrar a homenagem, que alegava uso irregular de recursos públicos e propaganda antecipada. Os ministros do TSE argumentaram que impedir a realização do desfile poderia ser visto como censura prévia, uma vez que a corte não deve obstruir manifestações artísticas antes que ocorram ilícitos claros.
No entanto, todos os magistrados expressaram preocupação com a possibilidade de ilegalidade e decidiram manter a investigação em aberto, permitindo a análise de eventuais irregularidades. Com a conclusão do desfile, o Partido Novo anunciou que solicitará a inelegibilidade de Lula assim que o registro de sua candidatura for formalizado, argumentando que a apresentação pela Acadêmicos de Niterói representou um abuso de poder político ao usar recursos públicos para promover a imagem do presidente em um contexto pré-eleitoral.
Reações da Oposição e Investigação
O deputado federal Zucco (PL-RS) também se manifestou pedindo investigações sobre o uso político do desfile, afirmando que a oposição não hesitará em exercer seu papel de fiscalização. Em nota, ele destacou que medidas legais serão avaliadas em conjunto com órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral, para investigar possíveis abusos de comunicação e violações de direitos fundamentais.
A relatora do caso no TSE é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Após o desfile, os partidos que entraram com a ação poderão solicitar à relatora a inclusão de novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói. O próximo passo envolve a manifestação das partes acusadas e o parecer do Ministério Público Eleitoral. O caso será julgado em seguida, dependendo da inclusão na pauta do tribunal, presidido atualmente pela ministra Cármen Lúcia.
Preocupações sobre a Legalidade do Desfile
Durante a análise do pedido de liminar na quinta-feira (12), os ministros expressaram apreensão quanto a possíveis excessos no desfile. O ministro Nunes Marques enfatizou que a Justiça Eleitoral está atenta ao evento e aos desdobramentos relacionados às eleições, sublinhando que a negativa da liminar não fornece um salvo-conduto para práticas irregulares.
A ministra Cármen Lúcia apontou que o desfile criava um ambiente propício para excessos e abusos, comparando-o a “areia movediça”, onde os participantes arriscam se afundar em situações ilegais. O ministro André Mendonça observou que, embora a homenagem pudesse ser considerada uma manifestação artística, a utilização massiva de sons e imagens ligadas à disputa eleitoral poderia comprometer a imparcialidade e confundir a expressão cultural com propaganda eleitoral proibida.
Legislação e Definição de Propaganda Eleitoral
De acordo com a legislação vigente, a propaganda eleitoral é permitida apenas a partir de 5 de julho do ano eleitoral. Qualquer manifestação anterior que busque influenciar a opinião do eleitor pode ser classificada como propaganda antecipada. A análise da legalidade é feita caso a caso, levando em conta a interpretação dos juízes e decisões anteriores da Justiça Eleitoral. Um ponto consensual é de que não podem ocorrer pedidos explícitos de votos.
Além disso, podem ser considerados indícios de propaganda irregular menções ao processo eleitoral, exaltação das qualidades de candidatos, referências a números de urnas e ataques a adversários. No desfile da Sapucaí, um dos trechos do samba-enredo faz alusão a “13 dias e 13 noites”, o que pode ser interpretado como uma referência ao número do PT.
As punições para propaganda antecipada incluem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor correspondente ao custo da propaganda, caso este seja maior. Tanto quem realiza a divulgação quanto o candidato beneficiado podem ser penalizados.
Orientações do PT e Cuidados com a Legislação
Para evitar questionamentos legais, o diretório do PT no Rio de Janeiro divulgou uma série de orientações para a militância, recomendando que não fossem realizados pedidos de votos, a utilização do número de urna ou slogans eleitorais nos eventos, e que se evitassem impulsionamentos com caráter eleitoral. O partido também instruiu seus membros a não utilizarem roupas, bandeiras ou símbolos relacionados ao número 13 ou ao contexto das eleições de 2026, evitando ainda frases como “Lula 2026” e ataques a adversários.