Análise dos Desafios Fiscais dos Estados
No dia 20 de fevereiro de 2026, observou-se uma deterioração contínua no desempenho fiscal dos estados brasileiros em 2025, marcando o quarto ano consecutivo de resultados negativos. Essa situação é resultado de juros altos prolongados, desaceleração do crescimento econômico e um aumento das despesas que superou as receitas. Segundo dados consolidados do Banco Central, os governos estaduais terminaram o ano com um superávit de apenas 0,04% do PIB, o pior índice desde 2014. Ao mesmo tempo, relatórios orçamentários demonstram que as despesas cresceram 5,7% acima da inflação, enquanto as receitas aumentaram apenas 3,4% em termos reais, o que acentua o descompasso fiscal.
Esse quadro crítico é impulsionado pela perda de dinamismo do ICMS, a principal fonte de arrecadação dos estados. Além disso, a capacidade de gastos foi ampliada após renegociações de dívidas, e os altos juros, que esfriam a atividade econômica, geram um efeito ambíguo: enquanto reduzem a base tributária, proporcionam um alívio temporário para aqueles que mantêm um caixa robusto.
ICMS Sob Pressão em um Cenário Econômico Desfavorável
O Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, apontou que o ICMS cresceu apenas 2,4% acima da inflação em 2025. Isso sinaliza um ciclo de receitas mais moderadas e maior vulnerabilidade a oscilações na atividade econômica e no volume de comercialização. Em termos práticos, quando a economia desacelera, a arrecadação do ICMS sente os efeitos rapidamente. Estados que aumentaram suas despesas agora se veem forçados a buscar fontes de receita mais instáveis e a implementar medidas temporárias para manter seus caixas.
Um fator crucial para entender o cenário fiscal de 2025 é a taxa Selic, que foi elevada a 15% ao ano pelo Banco Central. Esse nível de juros, mantido em decisões posteriores, é justificado por preocupações relacionadas à inflação e expectativas econômicas. A Selic atua em duas direções: como um “freio” para a atividade econômica, tornando o crédito mais caro e diminuindo o apetite para investimentos, e como um “turbo” para rendimentos financeiros, beneficiando estados com caixa acumulado.
O Dilema das Despesas e a Renegociação da Dívida
Com as receitas em queda, as despesas estaduais passaram a ocupar um papel central. Os investimentos avançaram em termos reais, enquanto as despesas correntes, especialmente a folha de pagamento, se mantiveram pressionadas. A renegociação das dívidas, que reduziu o custo real do endividamento, também foi um fator que ampliou a margem de manobra para os governadores. Analistas apontam que condições mais favoráveis diminuem a necessidade de superávits primários elevados para cobrir os juros, permitindo uma expansão de gastos em um ano pré-eleitoral.
Entretanto, especialistas alertam que essa abordagem pode levar a um aumento das despesas sem a devida atenção às rigidezes estruturais. Quando a arrecadação desacelera, os ajustes podem se tornar mais drásticos.
Mapeamento dos Riscos Fiscais
A deterioração fiscal dos estados não é homogênea, mas existem focos de vulnerabilidade claros. Em janeiro de 2026, o Tesouro Nacional reportou que a União honrou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas de estados, totalizando R$ 11,08 bilhões no acumulado de 2025. Embora isso não represente um resultado primário agregado, funciona como um termômetro de estresse fiscal. Quando estados começam a falhar e essas garantias são acionadas, a fragilidade fiscal se torna um custo real.
A combinação de receita moderada, aumento acelerado das despesas e alívio temporário dos juros cria um ciclo clássico de complacência. A baixa arrecadação do ICMS, que mal cresce acima da inflação, estreita a margem para sustentar o aumento real das despesas. A elevada Selic proporciona um colchão de rendimentos financeiros para os estados com caixa, mas esse benefício é temporário e pode se desfazer com a diminuição das taxas de juros. Além disso, juros altos dificultam uma recuperação mais vigorosa da atividade econômica, limitando a expansão da base tributária.
Um Futuro Incerto para a Governança Fiscal
A tensão central reside na governança fiscal. O modelo atual parece favorecer a expansão imediata das despesas sem exigir correções estruturais. A experiência brasileira indica que esse tipo de incentivo tende a gerar consequências negativas no futuro, como cortes apressados, pressão por novas renegociações e aumento na dívida pública. Assim, o desenrolar dos eventos fiscais de 2025 alerta para um cenário de desafios persistentes e necessidade de estratégias mais sustentáveis a longo prazo.