Questões Financeiras e Falta de Transparência
Uma denúncia formal contra os reajustes das mensalidades do Planserv, plano de saúde destinado aos servidores públicos da Bahia, foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Além de classificar os aumentos como abusivos, o documento apresentado ao TCE aponta para a falta de transparência na gestão do plano e a ausência de informações sobre quaisquer melhorias no sistema de saúde disponibilizado aos beneficiários.
O deputado estadual Hilton Coelho, do PSOL, foi o responsável pelo envio da representação na última quinta-feira (5). Ele questiona a eficácia da Lei Estadual nº 15.034/2025, aprovada em dezembro do ano passado, que modificou as normas de custeio do Planserv. Segundo o parlamentar, essa nova legislação provocou um aumento considerável nas contribuições dos beneficiários, sem que houvesse a apresentação de dados financeiros, estudos ou um plano claro sobre a aplicação dos novos recursos.
Uma reportagem veiculada pelo CORREIO revelou que, desde a implementação de um percentual fixo de 5,5% para as mensalidades, os beneficiários enfrentam aumentos de até 130% nos valores pagos. Antes dessa mudança, as contribuições variavam de acordo com as faixas salariais, respeitando um teto estabelecido de R$ 721. O próprio governo havia previsto que apenas 30% dos beneficiários teriam uma redução nos valores mensais.
Impactos sobre Dependentes e Qualidade do Atendimento
Além das alterações nas mensalidades, a reestruturação do Planserv trouxe novas regras para a cobrança dos dependentes. Agora, cônjuges e companheiros(as) pagam 50% do valor da contribuição do titular, enquanto outros dependentes ficam sujeitos a um custo equivalente a 22%.
No documento enviado ao TCE, o deputado Coelho menciona que a qualidade do Planserv tem se deteriorado desde 2015. Essa queda na qualidade coincide com a redução progressiva da contribuição patronal do Estado, que atualmente é de 3,25%. O relatório também destaca relatos de desassistência, demoras no atendimento e descredenciamento de profissionais e unidades de saúde, o que preocupa os beneficiários.
Mobilização Judicial pelos Professores Universitários
A denúncia que chega ao TCE pede a realização de uma auditoria no Planserv, além da divulgação da real situação financeira do sistema. O documento requer ainda a apresentação de um plano para melhorias e a apuração dos valores que deveriam ter sido repassados ao plano desde a redução da contribuição estadual.
Enquanto isso, professores das quatro universidades estaduais da Bahia estão organizando ações judiciais contra os reajustes considerados abusivos. O movimento é liderado pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades do Estado da Bahia (FAD), que integra docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Karina Lima Sales, coordenadora do Fórum, informou que o grupo está na etapa de coleta de documentos necessários para protocolar pelo menos quatro ações judiciais coletivas, uma para cada uma das universidades estaduais. Esta mobilização reflete a preocupação crescente entre os docentes quanto à sustentabilidade do Planserv e à defesa dos direitos dos beneficiários.