Recursos Públicos para Impulsionar a Cultura Baiana
A cultura na Bahia receberá um aporte significativo de R$ 15 milhões em 2026 para financiar diversos projetos culturais. Essa decisão, autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi formalizada através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, conhecido como Fazcultura. O decreto correspondente foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 6, destacando a importância do investimento na cultura local.
Os recursos serão disponibilizados por meio da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que permite que empresas patrocinem iniciativas culturais que tenham sido previamente aprovadas pelo Estado. Essa estratégia não apenas fomenta o setor cultural, mas também fortalece a participação da iniciativa privada no apoio a projetos de relevância cultural.
Limites e Diretrizes do Programa
Conforme estabelecido no decreto, o valor destinado ao Fazcultura não pode ultrapassar 0,3% da arrecadação líquida anual do ICMS, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa limitação garante que os recursos sejam utilizados de forma responsável e planejada. Caso o teto de R$ 15 milhões seja alcançado, os projetos que não conseguirem captar recursos em um exercício fiscal terão que esperar até o próximo ano para receber o incentivo, criando assim um ciclo de planejamento e execução das iniciativas culturais.
Inscrições e Como Funciona o Fazcultura
A fim de obter patrocínio pelo Fazcultura, as inscrições para projetos culturais deverão ser feitas exclusivamente de forma eletrônica, seguindo um calendário que será divulgado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult). Essa modalidade de inscrição facilita o acesso e a participação de artistas e produtores culturais, permitindo uma maior democratização dos recursos disponíveis.
O Fazcultura, que foi instituído pela Lei nº 7.014/1996, tem como objetivo principal promover ações de patrocínio por meio da renúncia do ICMS, permitindo que os valores que seriam destinados ao imposto sejam aplicados diretamente em projetos culturais. Além do aporte do ICMS, as empresas que participam do programa também precisam investir uma porcentagem de recursos próprios, o que potencializa ainda mais o investimento na cultura.
Benefícios e Abrangência do Programa
Esse programa é considerado um dos principais mecanismos de incentivo à produção cultural na Bahia, beneficiando uma ampla gama de áreas artísticas, incluindo música, teatro, dança, audiovisual, literatura, e manifestações culturais populares. A iniciativa não só contribui para a riqueza cultural do estado, mas também para o fortalecimento da economia criativa, vital para o desenvolvimento social e econômico da região.
Com esse novo aporte, espera-se que o setor cultural baiano se revigore, proporcionando novas oportunidades para artistas e produtores, além de enriquecer a oferta cultural para a população. A expectativa é que, com um planejamento adequado e a participação ativa do setor empresarial, projetos inovadores e relevantes possam emergir, garantindo um futuro promissor para a cultura na Bahia.