Início das Atividades do Ceimpa
No dia 9 de fevereiro, foi realizada a primeira Reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), no auditório do Palácio da Justiça. O evento contou com a presença dos membros do Comitê e foi conduzido pelo juiz Gaspar Feitosa, que também coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
Durante o encontro, foram discutidas as ações já em andamento para incentivar a política antimanicomial e foi apresentado um plano de ação a ser desenvolvido pelo Ceimpa. Segundo o juiz Feitosa, o Comitê foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2024, mas sua efetiva instalação ocorreu apenas agora. “Reunimos diversos atores para articular ações voltadas ao tratamento de pessoas com doenças mentais ou deficiências psicossociais que utilizam o sistema de justiça penal, visando acabar com o modelo de internação asilar ou a permanência prolongada em instituições”, afirmou.
Objetivos do Comitê e Avanços na Política Antimanicomial
A principal missão do Ceimpa é propor ações que visem a desinstitucionalização e a atenção integral às pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais que estejam em conflito com a lei, sempre alinhadas à Política Antimanicomial do Poder Judiciário. “Essa política traz um novo enfoque, priorizando o tratamento de saúde mental ao invés da simples encarceramento, evitando que esses indivíduos permaneçam institucionalizados por longos períodos sem obter resultados efetivos”, destacou Feitosa.
Atualmente, Sergipe demonstrou avanços significativos nessa área, mantendo apenas quinze pacientes judiciais na Unidade de Custódia Psiquiátrica. A partir de 9 de janeiro de 2026, não haverá novos ingressos de pacientes nesse local. O juiz destacou que o monitoramento desses pacientes será realizado junto aos municípios, buscando fortalecer o vínculo familiar e promover o tratamento em rede aberta.
Composição e Funcionamento do Ceimpa
O Ceimpa é composto por diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Corregedoria-Geral da Justiça, a Vara de Execuções Penais, o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além das Secretarias Estaduais de Saúde e Assistência Social, Justiça e Segurança Pública. O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e o Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) também fazem parte dessa iniciativa, assim como o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Antes da primeira reunião do Ceimpa, um grupo de trabalho foi formado por instituições que já realizavam encontros regulares com o intuito de acompanhar a implementação da política antimanicomial em Sergipe. As reuniões do Ceimpa acontecerão bimestralmente, promovendo um espaço de discussão e elaboração de propostas que visem a efetivação dessa política.