Orientações Jurídicas para a Militância Digital
Na última segunda-feira, 29, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma cartilha voltada a influenciadores e ativistas digitais que apoiam a militância do partido. O material, que visa fornecer orientações jurídicas a quem atua na comunicação política nas redes sociais a favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca esclarecer dúvidas e precauções necessárias para evitar problemas legais.
A iniciativa se originou a partir de pedidos dos próprios influenciadores, que compartilharam suas experiências, incluindo enfrentamentos judiciais decorrentes de postagens em plataformas digitais. Com mais de 90 páginas, o manual foi desenvolvido para mitigar os riscos legais relacionados à atuação política online.
Cuidados com a Linguagem Utilizada
Um dos pontos mais cruciais abordados na cartilha diz respeito ao uso de termos potencialmente ofensivos, como “fascista”, “genocida” e “corrupto”. A orientação é clara: essas palavras só devem ser utilizadas se houver uma condenação judicial comprovada. Caso contrário, os influenciadores podem sofrer ações judiciais por parte das pessoas a quem essas expressões forem direcionadas.
A cartilha também dedica um espaço significativo à publicação de vídeos, com diretrizes específicas para assegurar que o conteúdo esteja em conformidade com as normas legais. O militante é aconselhado a avaliar se o vídeo foi filmado em um espaço público, se retrata uma coletividade ou um indivíduo específico, e se apresenta crianças ou pessoas em situações vulneráveis.
Foco em Conteúdo Político e Registro Documental
Além das orientações sobre vídeos, a cartilha enfatiza que o foco deve ser sempre o fato político, evitando-se a exposição de aspectos pessoais dos indivíduos que aparecem nas gravações. É fundamental, segundo o documento, conseguir comprovar o contexto de crítica política caso ocorra algum questionamento legal posterior.
Outro ponto importante é a recomendação para que os influenciadores mantenham registros apropriados de suas publicações. Isso inclui a conservação de links, vídeos originais e capturas de tela. Essas medidas são essenciais para garantir a proteção legal do influenciador em eventuais controvérsias judiciais.