Esclarecimentos sobre o Edital de Incentivo Fiscal 2026
A Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte realizará no dia 10 de março, uma terça-feira, um novo encontro do Programa Caravanas da Cultura. O evento tem como intuito esclarecer dúvidas dos agentes culturais da cidade a respeito das inscrições de projetos no Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Incentivo Fiscal 2026, que foi lançado em janeiro. Além disso, serão apresentados os detalhes sobre as oportunidades de fomento programadas para 2026.
Os empreendedores culturais poderão se informar sobre as especificidades do edital, incluindo as áreas que serão contempladas e os critérios de avaliação. A orientação quanto aos procedimentos de inscrição também será um ponto essencial abordado durante o encontro, que ocorrerá no Museu da Moda de Belo Horizonte, localizado na Rua da Bahia, nº 1.149, Centro, a partir das 19h. A participação é gratuita, não sendo necessário realizar inscrição prévia.
Edital de Incentivo Fiscal 2026: Inscrições Abertas
Com inscrições abertas até o dia 16 de março, o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC, na modalidade Incentivo Fiscal 2026, oferece uma oportunidade significativa para os agentes culturais da cidade. Com um investimento anual de aproximadamente R$ 17 milhões por meio da renúncia fiscal do município, o edital segue a linha das políticas públicas de incentivo à cultura.
Os projetos culturais selecionados poderão abranger diversas áreas, como artes visuais e design, moda e vestuário, audiovisual, cultura digital, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio (incluindo culturas populares tradicionais e urbanas, gastronomia e cultura alimentar, memória, arquivo e museus) e teatro. Além disso, propostas que contemplem mais de uma linguagem artística também são bem-vindas.
Acessibilidade e Contrapartidas Sociais
Os projetos submetidos ao edital devem incluir ações obrigatórias de acessibilidade, beneficiando tanto os profissionais envolvidos na execução quanto o público atendido. Além disso, os proponentes devem propor ações que promovam a democratização do acesso à cultura, garantindo que os bens e serviços gerados pelo projeto sejam amplamente disponíveis.
Uma contrapartida sociocultural, entendida como uma ação que o projeto deve desenvolver em troca do apoio financeiro recebido, também é uma exigência do edital. Essa contrapartida é uma forma de garantir o retorno social das iniciativas culturais à população.
Critérios de Avaliação e Seleção
A avaliação e seleção dos projetos enviados são realizadas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal. Este órgão deliberativo é composto de maneira paritária por representantes da administração pública e do setor cultural, escolhidos pelos seus pares. Entre os critérios considerados estão a consistência do projeto, a sua viabilidade (orçamento, cronograma, plano de comunicação, entre outros), acessibilidade, democratização do acesso à cultura e impacto cultural.
Outro ponto relevante é o protagonismo social, que considera a inclusão de mulheres, negros, idosos, pessoas com deficiência (PcD), indígenas, ciganos e membros da comunidade LGBTQIAP+ nas equipes dos projetos.
Calendário de Editais 2026
O Edital Incentivo Fiscal 2026 faz parte de uma política pública abrangente de fomento cultural, já consolidada em Belo Horizonte, e está incluído no Calendário de Editais. Ao longo de 2026, a Prefeitura da cidade continuará promovendo novas oportunidades de fomento cultural. Em março, serão lançados os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), além de iniciativas voltadas para Projetos de Pontos de Cultura e Ações Continuadas.
Em abril, está previsto o Prêmio Mestras e Mestres da Cultura Popular de Belo Horizonte, enquanto de maio a julho, novos editais do Fundo Municipal de Cultura serão anunciados, incluindo “Multilinguagens 2026”, “BH nas Telas 2026”, “Descentra 2026” e “Zona Cultural Praça da Estação (ZCPE) 2026”. Juntas, essas iniciativas somam mais de R$ 45 milhões em investimentos para fortalecer a cultura e as artes na cidade.
Detalhes do Encontro
O encontro do Caravanas da Cultura, destinado a esclarecer dúvidas sobre o Edital Incentivo Fiscal 2026, acontecerá no dia 10 de março, às 19h, no Museu da Moda de Belo Horizonte (Rua da Bahia, nº 1.149, Centro). Os agentes culturais interessados devem estar cientes das diretrizes do edital e das áreas contempladas, pois as inscrições para os projetos estarão abertas até 16 de março de 2026. Mais informações e o link para inscrição estão disponíveis no Portal da PBH.