Intervenções Estruturais na BR-319
O Ministério dos Transportes anunciou a liberação para intervenções na BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O comunicado, feito na última terça-feira (31), inclui a abertura de licitação para a pavimentação e melhorias no que é conhecido como “trecho do meio”, uma extensão de 339,4 km envolta por densa floresta. O investimento total previsto para as obras é de R$ 678 milhões, com edital programado para abril deste ano. Uma das intervenções prioritárias é a construção de uma ponte sobre o Rio Igapó-Açu, que visa substituir a atual travessia por balsa.
Legislação e Aceleração do PAC
A viabilização deste projeto foi acelerada por uma alteração na Licença Ambiental Especial (LAE), que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2025. Essa nova norma permite que o licenciamento de repavimentação em rodovias já existentes ocorra em um prazo de até 90 dias. A obra é considerada prioritária dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com respaldo direto do Palácio do Planalto, que defende a desconexão terrestre do Amazonas.
Consequências Ambientais e Críticas
No entanto, essa decisão intensificou a crise entre o governo e os setores ambientalistas, incluindo o próprio Ministério do Meio Ambiente. Dados do Observatório BR-319 indicam que a rodovia já é rodeada por mais de 3.500 quilômetros de vias clandestinas que adentram 42 unidades de conservação e 69 terras indígenas. Especialistas alertam que a pavimentação da BR-319 pode se transformar em um verdadeiro “corredor de destruição”, facilitando a grilagem de terras e a mineração ilegal em áreas que antes eram remotas e protegidas.
Conflitos Internos e Insegurança Jurídica
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem enfrentado pressão no Senado, sendo acusada de atrasar processos de desenvolvimento regional. O Observatório do Clima, por sua vez, alertou que a pavimentação pode comprometer as metas brasileiras de controle de emissões de gases de efeito estufa. O Ministério do Meio Ambiente enfatiza que processos de licenciamento acelerados criam insegurança jurídica, comprometendo a avaliação técnica necessária para um projeto com tamanha relevância socioambiental.
A nota emitida pelo Observatório do Clima destacou: “A LAE faz parte de um conjunto de medidas que transformam o licenciamento de projetos em uma exceção no Brasil, colocando em risco a vida e a saúde da população brasileira”.