Mais de 18 milhões de famílias beneficiadas
A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (27) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a introdução de um novo adicional, o valor médio recebido pelos beneficiários aumenta para R$ 697,77.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal vai atender, neste mês, aproximadamente 18,77 milhões de famílias, o que representa um investimento total de R$ 13,1 bilhões. Além do valor básico, os beneficiários também terão acesso a três adicionais importantes.
Adicionais para mães e crianças
O programa oferece o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Além disso, o Bolsa Família inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mulheres que amamentam, R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado em cidades afetadas
No último dia 19, os beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam seus pagamentos de forma unificada, independentemente do NIS. Esta iniciativa beneficiou particularmente 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérios problemas de seca. Outras cidades beneficiadas estão localizadas na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Essas localidades foram severamente afetadas por chuvas ou estiagens e incluem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações e proteção para os beneficiários
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais os descontos relacionados ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem realizar essa atividade durante o período de piracema.
Cerca de 2,44 milhões de famílias se encontram sob a nova regra de proteção em janeiro. Esta regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do valor do benefício ao qual teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro receba, no máximo, meio salário mínimo durante esse período.
No ano passado, o prazo para permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um, embora essa mudança atinja apenas as famílias que ingressem na fase de transição a partir de junho de 2025. As que já estavam sob essa regra antes de maio de 2025 continuarão a receber a metade do benefício por dois anos.
Suspensão do Auxílio Gás
Vale destacar que neste mês não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, que é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. O pagamento desse benefício é feito a cada dois meses e será retomado em fevereiro. Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter, no mínimo, um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a legislação que criou o programa prioriza a mulher responsável pela família, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica.