Pagamento da Parcela de Janeiro
A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (20) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Este mês, o valor mínimo do benefício é de R$ 600. Contudo, com a implementação do novo adicional, o valor médio recebido sobe para R$ 697,77.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,77 milhões de famílias serão alcançadas por este programa de transferência de renda do Governo Federal, totalizando um gasto de R$ 13,1 bilhões.
Além do montante mínimo, os beneficiários têm direito a três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses; um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes; e R$ 50 a cada filho entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Modelo Tradicional e Informações no App
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos costumam ocorrer nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre datas de pagamento, valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também possibilita o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado para Várias Cidades
Na segunda-feira (19), beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam seus pagamentos, independentemente do NIS. Essa ação abrangeu, por exemplo, 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca. Também foram contempladas cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Essas regiões foram afetadas por chuvas ou estiagens severas e incluem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das localidades com pagamento antecipado pode ser acessada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Seguro Defeso e Regra de Proteção
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, conforme disposto pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que não conseguem exercer suas atividades durante a piracema, período em que os peixes se reproduzem.
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em janeiro. Essa norma permite que aquelas que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba um salário igual ou inferior a meio salário mínimo.
Em 2022, a duração dessa proteção foi reduzida de dois para um ano, mas essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Os que se enquadraram até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Suspensão do Auxílio Gás neste Mês
Importante destacar que neste mês não será realizado o pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias registradas no CadÚnico. Como este benefício é concedido a cada dois meses, o próximo pagamento está previsto para fevereiro.
Para receber o Auxílio Gás, é necessário que o solicitante esteja no CadÚnico e que pelo menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá prioridade para a concessão do benefício, especialmente se for vítima de violência doméstica.