Uma Iniciativa de Proteção à Infância
A Bahia agora implementa a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. A norma, de número 15.125/2026, foi oficializada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), e divulgada no Diário Oficial do Legislativo em 29 de janeiro, tornando-se válida em todo o território baiano.
A proposta, oriunda do deputado estadual Júnior Muniz (PT), visa proteger as crianças de práticas e conteúdos que promovam uma exposição precoce à sexualidade, bem como a padrões estéticos e comportamentais que não condizem com a infância. Essa medida estabelece diretrizes claras para prevenir situações que possam prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico e social das crianças.
Com a nova legislação, estão vetados a concessão de patrocínios, o apoio institucional e a utilização de espaços públicos para quaisquer atividades culturais, publicitárias ou promocionais que coloquem crianças em contextos com conotação sexual, seja ela explícita ou implícita. A restrição também abrange ações que incentivem a adultização das crianças, através de figurinos, coreografias, linguagens ou roteiros que sejam inadequados à sua faixa etária.
De acordo com Júnior Muniz, a medida é um passo importante para garantir a proteção integral da infância, em consonância com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A nova política orientará as ações do poder público estadual na avaliação e no suporte a eventos e projetos que envolvam a participação infantil, assegurando um ambiente mais seguro e saudável para os pequenos.
Os impactos dessa legislação são amplos, já que, ao proibir práticas prejudiciais à infância, a Bahia se coloca como um exemplo na luta contra a adultização e a sexualização precoce de crianças, traçando um caminho que pode ser seguido por outros estados do Brasil. Com isso, o estado reafirma seu compromisso com o desenvolvimento saudável e protegido de seus cidadãos em formação.