Estruturação de Políticas Públicas na Bahia
A Bahia oficializou a sua adesão ao Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, dando início à configuração de uma política estadual focada no cuidado. O termo de adesão foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do Ministério das Mulheres.
Com essa adesão, o estado criou um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), que terá a responsabilidade de desenvolver propostas para o Plano Estadual de Cuidados e para as futuras políticas públicas na área. Na Bahia, o grupo será liderado pela Secretaria das Mulheres e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Uma das principais atribuições do GTI é mapear a organização social do cuidado, identificar os serviços que já estão disponíveis e apontar as necessidades mais urgentes da população.
Neusa Cadore destacou a importância da iniciativa, afirmando que ela reforça a colaboração entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil. “Isso representa um avanço em políticas que atendam a todos que necessitam de cuidado e também àqueles que exercem essa função, além de contribuir para a diminuição das desigualdades de gênero”, afirmou a secretária.
Integração e Acesso a Serviços de Cuidado
O Plano Nacional de Cuidados propõe uma atuação integrada entre a União, estados e municípios, com ações coordenadas e de caráter intersetorial. A expectativa é que essa abordagem reduza a sobrecarga do trabalho não remunerado, que, de maneira desproporcional, incide sobre as mulheres e amplie o acesso a serviços essenciais de cuidado.
A adesão ao Programa é voluntária e está disponível para estados e municípios que possuem mais de 100 mil habitantes. Após manifestarem interesse, as gestões locais recebem orientações da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família para formalizar a parceria e desenvolver seus planos específicos. Não há exigências de pré-requisitos, como a necessidade de conselhos específicos ou contrapartidas financeiras, sendo que o Termo de Adesão é o principal documento para a pactuação.
Essa medida, além de ser um passo significativo para a organização dos serviços de cuidado, também representa um compromisso do estado em lidar com as desigualdades sociais e de gênero, buscando oferecer um suporte mais eficiente e abrangente a todos os cidadãos baianos.