Iniciativa do Governo Jerônimo Rodrigues busca estruturar política de cuidado no estado
Nesta segunda-feira, 30 de março de 2026, o Governo da Bahia anunciou sua adesão ao Plano Nacional de Cuidados, uma iniciativa que visa operacionalizar a Política Nacional de Cuidados em nível estadual. Essa parceria é estabelecida em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres. O ato foi formalizado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária das Mulheres, Neusa Cadore, que destacaram a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) como parte fundamental dessa estratégia. O GTI é responsável por desenvolver diretrizes que nortearão uma política estadual focada no atendimento a crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado.
A Política Nacional de Cuidados prioriza, entre outros, as crianças de 0 a 6 anos, os idosos e as pessoas com deficiência. Esses públicos frequentemente necessitam de suporte contínuo para atividades diárias. Além disso, o plano reconhece a importância dos trabalhadores do cuidado, tanto aqueles que atuam de maneira remunerada quanto os que se dedicam a essas atividades de forma não remunerada, em muitos casos, dentro do ambiente familiar.
O modelo proposto estabelece um regime de cooperação entre a União, os estados e os municípios, que se baseia na pactuação permanente e na articulação intersetorial. A ideia é integrar políticas públicas já existentes e promover novas ações de maneira coordenada, buscando evitar a sobreposição de iniciativas e aumentando a eficiência na prestação de serviços.
Compromisso do Estado e Importância da Adesão
A adesão da Bahia ao Plano Nacional de Cuidados é vista como um passo crucial para organizar e estruturar o cuidado como uma política pública. Essa ação busca superar a fragmentação histórica desse setor, que tradicionalmente é dividido em áreas como assistência social, saúde e educação. Assim, a adesão da Bahia à agenda nacional reflete um compromisso em estabelecer uma política integrada para o cuidado.
Neusa Cadore, secretária das Mulheres, enfatizou a importância dessa adesão, afirmando que ela formaliza o compromisso do estado em construir uma política estruturada. “A adesão representa o compromisso do Governo da Bahia em trabalhar em conjunto com o Governo Federal, os municípios e a sociedade na elaboração da política estadual de cuidados”, declarou.
Essa medida também está ligada à redução das desigualdades de gênero, uma vez que o trabalho de cuidado, especialmente o não remunerado, é predominantemente realizado por mulheres. A institucionalização dessa política tem o potencial de redistribuir responsabilidades e aumentar o reconhecimento social e econômico dessas atividades fundamentais.
Outro aspecto positivo da adesão é que, ao se alinhar com o Governo Federal, o estado da Bahia poderá acessar diretrizes, metodologias e potenciais instrumentos de financiamento relacionados à política nacional, o que fortalecerá a capacidade de implementação das ações locais.
Grupo de Trabalho Intersetorial e suas Atribuições
Um dos desdobramentos imediatos dessa adesão é a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), conforme decreto assinado em 27 de março de 2026. O GTI terá a missão de elaborar a Política Estadual de Cuidados e o Plano Estadual de Cuidados. Esse grupo contará com representantes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual e será coordenado em parceria pela Secretaria das Mulheres (SPM) e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Entre as principais atribuições do GTI estão: mapear a organização social dos cuidados no estado, identificar políticas, programas e serviços já existentes, levantar demandas e lacunas na oferta de cuidados, além de formular diretrizes e objetivos para a política estatal. Esse trabalho deve culminar em um diagnóstico detalhado da realidade na Bahia, servindo de base para o desenvolvimento de políticas públicas mais robustas e orientadas por evidências.
Desafios na Implementação do Plano Nacional de Cuidados
A efetiva implementação do Plano Nacional de Cuidados exige uma articulação eficiente entre os diferentes níveis de governo, o que traz à tona desafios operacionais significativos. A diversidade regional e as disparidades na capacidade administrativa dos municípios exigem uma coordenação contínua e adaptável.
A proposta de pactuação permanente entre a União, estados e municípios busca precisamente enfrentar esses desafios, criando um ambiente propício para a cooperação institucional. Contudo, a eficácia desta política dependerá da habilidade em transformar diretrizes em ações concretas, contando com financiamento adequado e um monitoramento sistemático.
Um aspecto fundamental será a integração com políticas já consolidadas, evitando redundâncias e assegurando que o novo sistema de cuidados opere de maneira complementar às estruturas existentes. Essa abordagem é crucial para garantir que os objetivos da política de cuidados sejam efetivamente alcançados e que o estado da Bahia avance na promoção do bem-estar de sua população.