Bahia Avança na Estrutura Tributária
Nesta terça-feira, 27, a Bahia garantiu três representações no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tributo concebido para unir o ISS e o ICMS no âmbito da Reforma Tributária. Este Comitê será encarregado de decisões essenciais relativas à administração e fiscalização do novo imposto, além da distribuição das receitas, o que afeta diretamente a arrecadação e a saúde financeira dos municípios.
A votação, realizada em Brasília na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com a participação de mais de 140 prefeitos, convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A escolha dos 14 membros indicados pela CNM foi feita de forma unânime, refletindo a união dos gestores na busca por uma representação robusta.
Os municípios de Jequié, Barreiras e Ilhéus indicaram técnicos da área tributária para compor o Comitê. Jequié assume a titularidade, enquanto Barreiras e Ilhéus ocupam as suplências, colocando a Bahia em um espaço crucial de decisão na nova estrutura tributária do Brasil.
A mobilização da UPB foi celebrada pelos gestores baianos. “Parabenizo os prefeitos e prefeitas do nosso estado. A Bahia foi contemplada com três vagas no Comitê Gestor do IBS, sendo apenas 14 membros de todas as regiões do Brasil eleitos para garantir transparência nos repasses aos municípios”, destacou Wilson Cardoso, presidente da UPB e prefeito de Andaraí.
O prefeito de Jequié, Zé Cocá, também enfatizou a relevância da representação baiana. “Que possamos trabalhar juntos por uma Bahia e um Brasil mais justos”. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, elogiou a articulação municipalista da Bahia, solicitando que outros estados sigam o exemplo. “Agradeço a delegação baiana liderada por Wilson. Precisamos unir forças nesse movimento”, afirmou.
Propostas de Equilíbrio Financeiro
Durante o mesmo evento, Wilson Cardoso conduziu um ato simbólico em que prefeitas entregaram a Ziulkoski um estudo da UPB propondo a redução permanente da alíquota do INSS patronal das prefeituras. A proposta busca uma adequação que reflita a realidade financeira dos municípios, defendendo o princípio de que “quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos”. Cardoso fez um apelo para que a CNM abrace essa causa, crucial para a saúde fiscal das prefeituras.
Atualmente, as prefeituras se beneficiam de um regime de desoneração da folha que terá fim em 2027, quando a alíquota voltará a 20% de forma gradual, gerando apreensão entre os gestores. A UPB acredita que não adianta avançar com propostas de renegociação de dívidas previdenciárias, como a PEC 66, se as prefeituras não tiverem condições de arcar com os encargos previdenciários de forma sustentável. “Com determinação e união, podemos sensibilizar nossos deputados, senadores e o Governo Federal para promover justiça fiscal”, concluiu Wilson Cardoso.
Diálogo sobre os Festejos Juninos
O evento também promoveu um diálogo entre a UPB e líderes de associações municipalistas do Nordeste sobre a elevação dos custos com bandas para os festejos juninos. Os gestores buscam uma unidade entre os municípios nordestinos para garantir festas de qualidade, sem comprometer os recursos públicos. A UPB já lidera um movimento na Bahia para buscar apoio de órgãos de controle na mediação dos preços inflacionados dos cachês que estão sendo discutidos com empresários de artistas neste ano.