Pedido de Auditoria ao TCU
O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, protocolou recentemente uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) demandando uma auditoria e fiscalização das contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar fundamenta seu pedido em dados oficiais e reportagens que apontam para um aumento significativo do déficit fiscal, além do crescimento alarmante da dívida pública e o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No documento de representação, Flávio ressalta que em novembro o governo federal registrou um déficit de R$ 20,2 bilhões. Em um ano, o setor público consolidado acumulou um déficit primário de R$ 45,5 bilhões, o que representa cerca de 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Banco Central. Esses números são preocupantes e indicam uma tendência de descontrole nas contas públicas.
O texto detalha que o resultado negativo registrado em novembro é composto por um déficit de R$ 16,9 bilhões no Governo Central e R$ 2,9 bilhões nas estatais. Em contraste, os governos regionais apresentaram um superávit de R$ 5,3 bilhões no mesmo período, o que mostra uma disparidade nas finanças públicas.
Além disso, Flávio Bolsonaro menciona informações veiculadas pela imprensa que indicam que a dívida pública brasileira alcançou R$ 9,75 trilhões. Segundo a representação apresentada, a situação atual não se deve apenas a fatores pontuais, mas também a decisões administrativas que resultaram em um aumento de despesas sem a devida compensação na receita.
O senador enfatiza que a sua iniciativa não tem a intenção de ser acusatória ou imputar responsabilidade a agentes públicos específicos, mas se justifica diante da gravidade da situação financeira.
“Diante de quadros como esse, é fundamental a atuação do Tribunal de Contas da União, que possui a função constitucional de exercer o controle externo sobre a gestão financeira do Estado, prevenindo danos maiores ao interesse público e promovendo o uso responsável dos recursos federais”, afirma o documento.
Ao final de sua representação, Flávio Bolsonaro solicita que o TCU inicie uma auditoria, avalie o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e requisitem informações ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional e a outros órgãos sobre as medidas que estão sendo tomadas para conter o déficit previsto para 2025.