Novas Regras em Discussão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está elaborando um novo conjunto de regulamentos que tem como objetivo punir passageiros que adotem comportamentos indisciplinados durante os voos. As medidas propostas poderão incluir a proibição do embarque para aqueles que desrespeitarem as novas normas.
O presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou a importância da regulamentação ao afirmar: “Estamos trabalhando para que as companhias aéreas tenham autoridade para punir passageiros indisciplinados. Isso pode resultar na proibição de viagens ou na restrição do acesso a aeronaves, e estamos estudando a melhor forma de implementar isso.”
Sobre as preocupações relacionadas ao direito de ir e vir dos cidadãos, Faierstein esclareceu que a redação do novo normativo está em colaboração com a procuradoria-geral da Anac, visando evitar conflitos com legislações já existentes. “Estamos empenhados em garantir que o texto respeite os direitos dos cidadãos enquanto assegura a segurança e a ordem nas aeronaves”, afirmou.
A Expectativa para 2026
Faierstein mencionou que, em reunião com outros diretores da Anac, foi definido que as novas diretrizes poderão ser divulgadas no primeiro semestre de 2026. O presidente ressaltou que essa previsão se deve à complexidade das discussões jurídicas que estão sendo realizadas em conjunto com a procuradoria.
O novo regulamento está em pauta na Anac desde junho de 2024, quando foi aberta a etapa de participação social. Essa iniciativa faz parte da regulamentação da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que promoveu alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. Essa legislação já estabelece que o passageiro que descumprir as normas das companhias aéreas, causar distúrbios ou até danificar a aeronave poderá ser impedido de adquirir um novo bilhete pela mesma empresa por um período de até um ano.
Tramitação Legislativa no Congresso
Além dessa discussão, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.111/2019, que também visa implementar sanções para aqueles que comprometam a disciplina e a segurança a bordo das aeronaves. Faierstein expressou a esperança de que a regulamentação da Anac seja publicada antes que o projeto avance nas negociações do Legislativo, para que sirva como uma base técnica para os parlamentares.
Ele também mencionou a intenção da Anac de manter um diálogo ativo com os deputados durante esse período de tramitação, buscando construir um consenso em torno do projeto. No entanto, o presidente da Anac admitiu que não possui novidades sobre o andamento da proposta, que se encontra parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde setembro de 2025.
Com essas novas medidas, a Anac pretende aumentar a segurança nos voos e garantir um ambiente mais respeitoso e seguro para todos os passageiros, criando um cenário onde a disciplina e a boa conduta sejam priorizadas.