Regulamentação dos Aluguéis Temporários em Salvador
Durante a temporada de Carnaval, cerca de 10 mil anfitriões ofereceram opções de hospedagem alternativa em Salvador, conforme informou a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT). A administração municipal não está considerando a proibição dessa prática, mas um projeto de lei aprovado no ano anterior visa regulamentar as condições em que os aluguéis por temporada operam na capital baiana.
A proposta, que foi aprovada pela Câmara Municipal em outubro, estabelece novas diretrizes e tributação para os aluguéis de temporada que são intermediados por plataformas digitais, como o Airbnb. Em defesa da regulamentação, a vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo ressaltou a importância do debate sobre o assunto.
“Não podemos proibir. O foco é estabelecer um equilíbrio. Regulamentar é essencial para garantir a segurança, assegurar a questão tributária e promover uma concorrência mais justa. É fundamental reconhecer que o anfitrião que coloca seu imóvel para alugar faz parte de uma atividade empresarial, e, portanto, precisa ser regularizada”, argumentou a gestora.
Com a sanção do prefeito Bruno Reis (União), o projeto transformou-se na lei nº 9.877/2025, que modifica dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município, além de atualizar o Programa Renova Centro. A justificativa para essa mudança foi a necessidade de modernizar as normas tributárias e administrativas em vigor.
A principal alteração trazida pela nova legislação é a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), onde as plataformas que fazem a intermediação dos aluguéis por temporada terão a responsabilidade pela retenção do imposto, independentemente de estarem localizadas fora de Salvador. O texto da lei também cria um programa que visa integrar o cadastro de imóveis da cidade ao Sistema Nacional (SINTER) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Contudo, vale ressaltar que a lei ainda aguarda regulamentação.
Movimentação do Setor de Aluguel por Temporada
Outras regiões do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo, também estão avaliando a regulamentação dos aluguéis por temporada. Para Edval Landulfo, presidente do Conselho Regional de Economia da Bahia, essa mudança deve ser observada em contexto nacional. “Existem iniciativas, tanto no Congresso Nacional quanto nas câmaras municipais, em discussão sobre a regulamentação. Com a reforma tributária que começou este ano, há uma tendência crescente de que as locações de curta temporada sejam tratadas como serviços de hotelaria, e, portanto, sujeitas ao ISS. Futuramente, isso também pode se estender ao IBS e CBS”, explicou o economista.
Landulfo também apontou que essa nova tributação pode levar a um aumento nos preços das estadias. “Com a carga tributária, haverá um pequeno reajuste nos preços, pois o ISS varia de 2 a 5%, e isso certamente será repassado ao valor final das diárias”, disse.
A relevância econômica desse setor pode explicar o aumento das discussões regulatórias em todo o país. Um estudo realizado pela FGV, com base em dados de 2024, estima que o Airbnb movimenta quase R$ 100 bilhões anualmente no Brasil.
Em uma nota, a empresa alertou que a nova taxação “preocupa o Airbnb e a comunidade de anfitriões, pois pode inviabilizar a locação por temporada na cidade”. O comunicado ainda enfatizou o impacto que essas mudanças podem ter sobre as famílias que dependem desse tipo de aluguel como uma fonte de renda adicional.
A reportagem tentou obter uma resposta da Prefeitura de Salvador para esclarecer se a lei já está em vigor, mas até o momento não houve retorno.