Investimento em Alimentação Escolar e Agricultura Familiar
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou, nesta quinta-feira (29), a publicação do edital da 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Diário Oficial do Estado (DOE). Com um investimento de R$ 50,2 milhões, essa ação visa fortalecer a alimentação escolar em todo o território baiano, priorizando a valorização da produção local. A nova chamada amplia a aquisição de itens da agricultura familiar, passando de seis para 16 produtos, além de estender a política a todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), alcançando assim todas as unidades da rede estadual.
O lançamento do edital foi autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues na quarta-feira (28), durante a abertura da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CEDRSS), que ocorreu no Centro de Convenções de Feira de Santana. Durante sua fala, o governador destacou a importância da conferência na promoção da democracia e na participação social. “As propostas aqui construídas não permanecem apenas no papel. Elas orientam o planejamento do governo e se transformam em políticas públicas, investimentos e ações concretas para quem vive e produz no campo, nas águas e nas florestas”, afirmou.
Diretrizes do PNAE e Oportunidades para Agricultores
A Chamada Pública Centralizada se alinha às diretrizes do PNAE, que garante o direito à alimentação adequada e saudável para os estudantes da Educação Básica pública, além de estipular que ao menos 45% dos alimentos adquiridos sejam provenientes da agricultura familiar. No contexto baiano, essa política foi ampliada, assegurando a compra total dos recursos federais do programa junto a agricultores e empreendedores familiares rurais.
A secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, enfatizou que a ampliação da chamada centralizada é uma decisão estratégica do Governo da Bahia para reforçar a segurança alimentar e nutricional. Segundo ela, “Quando o governador Jerônimo assumiu, orientou a ampliação da aquisição da alimentação escolar da agricultura familiar. Começamos com seis itens, atendendo a três territórios, e agora avançamos para todos os 27 territórios de identidade, abrangendo todos os municípios e escolas estaduais, diversificando os produtos e garantindo uma alimentação que transforma a vida dos estudantes”.
Impacto da Alimentação Escolar no Desempenho Educacional
Rowenna também destacou que a alimentação escolar tem um impacto direto no desempenho dos alunos e na sua permanência na escola. “Para muitos alunos, a refeição na escola é a única do dia, e esse cuidado tem reflexo nos resultados acadêmicos. Já celebramos mais de 500 estudantes da rede estadual com notas acima de 900 no ENEM, evidenciando que investir em educação e alimentação de qualidade promove mudanças significativas na realidade dos alunos”, ressaltou durante a abertura da conferência.
O investimento de R$ 50,2 milhões previsto na 2ª Chamada Pública Centralizada será oriundo do Tesouro do Estado e cobrirá todas as unidades escolares da rede estadual. Essa ação reforça a responsabilidade do governo estadual com questões de sustentabilidade, inclusão produtiva e fortalecimento da economia rural, proporcionando renda para agricultores, cooperativas e comunidades em todas as regiões da Bahia.
Desenvolvimento Local Através da Agricultura Familiar
A superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da SEC, Aline Soares Oliveira, explicou que a iniciativa transcende os muros da escola e estabelece um ciclo de desenvolvimento. “A agricultura familiar é fundamental nesse processo, pois garante que os recursos da Educação permaneçam na comunidade, gerando renda para o campo e oferecendo uma alimentação nutritiva, com ‘gosto de casa’, aos estudantes de toda a rede”, avaliou.