Diretor do BC Requer Esclarecimentos sobre Condições da Acareação
Às vésperas de sua participação na acareação referente ao processo do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, encontra-se em uma situação de incerteza. Ele não sabe se comparecerá à audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para terça-feira (30), como testemunha, acusado ou como pessoa ofendida. Além disso, a dúvida persiste sobre a possibilidade de ser acompanhado por um advogado, seja este particular ou representando o próprio Banco Central. Como resultado, a autarquia decidiu protocolar um embargo de declaração para obter esclarecimentos do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
Conforme apurado pelo jornal Valor Econômico, a convocação de Ailton de Aquino para a acareação, que incluirá os investigados Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, carece de clareza. O ministro Toffoli impôs sigilo a todo o processo do Banco Master, abrangendo a decisão que determinou a presença de Aquino na audiência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o adiamento da acareação, mas o pedido foi negado por Toffoli.
Especialistas em direito têm apontado que essa decisão do relator é considerada inusitada. Além disso, essa situação coloca em uma única posição o fiscalizador e os fiscalizados na mesma audiência, o que pode gerar questionamentos sobre a imparcialidade no julgamento. Mesmo em casos sigilosos, é comum que o magistrado especifique a condição em que o convocado comparecerá à acareação, assim como a possibilidade de acompanhamento por um advogado.
O Banco Central possui autonomia operacional assegurada por lei. Entretanto, membros da instituição estão preocupados com o que consideram uma tentativa de intimidação por parte do Judiciário ao órgão. O Banco Central procedeu com a liquidação do Banco Master após identificar fraudes financeiras e transferências fraudulentas que impactaram o BRB, totalizando até R$ 12 bilhões. Daniel Vorcaro, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal, mas acabou solto algumas semanas depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). É relevante destacar que Ailton de Aquino não é alvo de investigação no caso do Banco Master.