Como Funciona o Acordo e Quem Pode Participar
A partir desta terça-feira (20), inicia o prazo para adesão ao acordo que garante a aposentados, pensionistas e servidores ativos da Rede Estadual de Educação da Bahia, tanto licenciados quanto não licenciados, o recebimento do valor correspondente ao Piso Nacional do Magistério. Este entendimento, firmado em dezembro do ano passado após uma decisão judicial, é resultado de uma mediação entre o Governo da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o suporte da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os interessados têm até 31 de março para formalizar a adesão, que beneficiará aproximadamente 22 mil aposentados e pensionistas, além de mil ativos. A partir de maio de 2026, será disponibilizado um total de R$ 75 milhões anuais, que será rateado entre os servidores que aceitarem o acordo, até que o valor do Piso Nacional do Magistério seja alcançado.
Professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica, que exercem funções como direção, coordenação, supervisão e inspeção, estão inclusos na lista de beneficiários. Também têm direito ao acordo aposentados e pensionistas que mantenham a paridade e a integralidade, desde que recebam vencimentos básicos ou subsídios inferiores ao piso estipulado.
“Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e este acordo representa um passo significativo na valorização de quem constrói a educação todos os dias”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues ao anunciar a medida. A secretária da Educação, Rowenna Brito, complementou que o pagamento do piso é uma demonstração do compromisso em valorizar os profissionais que fazem a educação da Bahia acontecer diariamente. “Este acordo garante estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, além de reafirmar a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”, disse Brito.
Orientações para a Adesão ao Acordo
Para realizar a adesão ao acordo, os interessados devem seguir algumas orientações simples. É fundamental que os servidores estejam atentos aos prazos e às condições estabelecidas. O processo de adesão pode ser feito online ou presencialmente, dependendo das diretrizes da Secretaria de Educação da Bahia. É importante que todos os documentos necessários estejam em ordem, garantindo assim uma adesão tranquila e sem contratempos.
A adesão ao acordo é uma grande oportunidade para todos os envolvidos na educação, promovendo não apenas a melhoria financeira, mas também um reconhecimento significativo do trabalho realizado por estes profissionais. Em um contexto onde a valorização do magistério é cada vez mais necessária, este tipo de iniciativa se torna essencial para a motivação e o desenvolvimento da Educação no estado.
Vale lembrar que, além do benefício financeiro, o acordo representa um movimento em direção ao fortalecimento das condições de trabalho e à valorização da carreira docente, elementos que são fundamentais para a melhoria da qualidade de ensino e para a formação de futuros cidadãos. A educação é a base do desenvolvimento, e a valorização dos seus profissionais é um passo crucial nessa jornada.