Processo de Aprovação do Acordo Mercosul-UE
O tão aguardado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que recebeu aval do Conselho Europeu no dia 9 de março, ainda enfrenta um caminho burocrático antes de sua efetiva implementação. Um dos passos mais críticos desse processo envolve a aprovação pelo Congresso Nacional brasileiro.
O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, anunciou que a assinatura formal do acordo ocorrerá em 17 de março, no Paraguai. Essa formalização é apenas o início de uma série de aprovações necessárias. Após a assinatura, o tratado deve ser aprovado por uma maioria simples no Parlamento Europeu e em seguida ratificado pelos parlamentos de todos os países membros do Mercosul.
Contudo, se o Congresso brasileiro e o Parlamento Europeu conseguirem aprovar o acordo ainda no primeiro semestre deste ano, o Brasil poderá implementar o tratado independentemente da ratificação dos outros países do Mercosul, como Argentina e Paraguai. Essa informação foi compartilhada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), durante uma coletiva de imprensa dedicada ao tema.
“Nossa expectativa é de vigência ainda este ano”, afirmou Alckmin, ressaltando a importância desse passo para a economia brasileira.
Impactos Tarifários e Proteção das Indústrias Locais
Com a entrada em vigor do acordo, inicia-se um cronograma de redução tarifária que varia conforme o produto e a sensibilidade de cada mercado. Por exemplo, as importações brasileiras de produtos como azeite de oliva, chocolates, queijos e vinhos sofrerão cortes tarifários escalonados, com prazos médios que podem variar de 8 a 12 anos até que as tarifas sejam completamente eliminadas. Esse escalonamento visa evitar uma abertura abrupta da economia e permitir uma adaptação gradual dos setores envolvidos.
Por outro lado, as exportações brasileiras de itens considerados estratégicos para a União Europeia, como minerais críticos que são abundantes na América do Sul, terão isenção tarifária imediata para muitos desses insumos, refletindo a dependência do bloco europeu em relação a esses recursos. Essa dinâmica ressalta a importância do Brasil como fornecedor de matérias-primas essenciais para a Europa.
Além disso, o acordo garante a eliminação imediata de tarifas sobre a importação de máquinas e equipamentos tecnológicos europeus usados na mineração pelos países do Mercosul. Isso deverá proporcionar uma diminuição nos custos e facilitar o acesso da indústria brasileira a tecnologias de ponta, resultando em benefícios significativos para o setor produtivo nacional.
Desafios e Oportunidades
Na última reunião do Conselho Europeu, realizada em Bruxelas, a aprovação do acordo enfrentou resistência, especialmente da França. Entretanto, o consentimento da Itália foi crucial para que a maioria necessária – ao menos 15 dos 27 países, representando 65% da população do bloco – fosse alcançada. Essa aprovação marca um passo significativo nas negociações, que se arrastam por mais de duas décadas.
O acordo Mercosul-UE é visto como uma oportunidade ímpar para fortalecer a relação comercial entre a América do Sul e a Europa, podendo abrir portas para um maior intercâmbio econômico e cultural. No entanto, sua implementação depende da superação das etapas burocráticas que ainda existem, principalmente em relação às aprovações parlamentares. Enquanto isso, o Brasil se prepara para uma nova era nas relações comerciais internacionais, aguardando a concretização de um tratado que pode transformar seu papel no cenário global.