Crescimento das Ações Judiciais na Saúde
O número de ações judiciais contra planos de saúde alcançou 47% dos processos na área da saúde, um dado que, embora alarmante, apresenta um crescimento desigual entre os estados. Regiões como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia se destacam, com mais ações contra operadoras do que contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Este fenômeno, segundo especialistas consultados pelo InfoMoney, não reflete uma melhora na saúde pública, mas sim uma crescente frustração entre os consumidores, que esperam acesso mais rápido e previsível aos tratamentos que pagam para receber.
Benefícios e Lucros dos Planos de Saúde
Enquanto as demandas judiciais se acumulam, o setor de planos de saúde passa por um momento favorável. Entre janeiro e setembro de 2025, as operadoras reportaram um lucro operacional de R$ 9,3 bilhões, representando um crescimento de quase 140% em comparação com o mesmo período do ano anterior, o maior resultado registrado nos últimos cinco anos. Esse indicador é crucial, pois reflete a diferença entre as mensalidades arrecadadas e os gastos com assistência e administração.
Esse aumento no lucro é impulsionado pelo crescimento do número de beneficiários. Em outubro de 2025, os planos médico-hospitalares contavam com 53,3 milhões de beneficiários, com um acréscimo mensal de 181.220 vínculos, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde (ANS). Também os planos exclusivamente odontológicos mostraram crescimento, atingindo 35,1 milhões de beneficiários, 320 mil a mais do que no mês anterior. Atualmente, cerca de 24,8% da população brasileira possui algum tipo de plano de saúde privado.
Conflitos e Soluções Administrativas
A discrepância entre o aumento do número de clientes e os altos lucros evidencia que muitos conflitos poderiam ser evitados antes de chegarem ao Judiciário se houvesse mecanismos administrativos mais eficazes. Entre as principais queixas dos consumidores estão as negativas de cobertura para tratamentos, que, segundo o advogado Columbano Feijó, especializado em direito da saúde suplementar, são um dos fatores que alimentam o crescimento das ações. Ele aponta que os planos frequentemente utilizam o rol de procedimentos como justificativa para negar tratamentos, mesmo após mudanças legais que tornaram essa prática questionável.
“A medicina evolui constantemente, mas as operadoras buscam limitar a cobertura. A agência reguladora, que deveria monitorar essa dinâmica e realizar uma fiscalização mais rigorosa, não cumpre seu papel adequadamente. Diante disso, a única alternativa para os beneficiários é recorrer ao Judiciário, que acaba resolvendo questões que poderiam ser tratadas administrativamente se as leis fossem seguidas”, afirma Feijó.
Crise de Confiança e Ações Judiciais
O advogado Leo Rosenbaum caracteriza a situação como uma crise de confiança entre beneficiários e operadoras. Ele ressalta que o aumento das ações judiciais está diretamente relacionado às recusas de tratamentos prescritos e às questões de reajustes considerados abusivos, além das dificuldades enfrentadas na portabilidade de carências. Segundo Rosenbaum, os canais administrativos frequentemente falham em fornecer soluções eficazes, levando os consumidores a buscar liminares, especialmente em situações de urgência.
Ele também defende que a ideia de que a judicialização desequilibra o setor financeiro não se sustenta, uma vez que os lucros continuam a crescer mesmo com os custos judiciais.
O Papel do Judiciário nas Questões de Saúde
A advogada Daniela Poli Vlavianos afirma que o elevado percentual de processos contra planos de saúde indica uma mudança estrutural: “O Judiciário deixou de ser exceção e passou a ser a instância frequente para a execução de contratos de planos de saúde”. Para ela, a judicialização não se limita a procedimentos de alto custo, mas resulta de um conjunto de fatores, incluindo negativas de cobertura, lentidão nas autorizações, restrições de rede e falhas nas soluções administrativas. “Diante do risco à saúde, recorrer à Justiça se torna uma escolha lógica para os consumidores”, destaca.
Vlavianos ainda observa que a instabilidade regulatória e as oscilações nas normas de cobertura aumentam a insegurança jurídica, levando ao ajuizamento de ações com pedidos urgentes. “Quando não existe previsibilidade, o Judiciário acaba se tornando a única alternativa confiável para garantir o tratamento necessário”, conclui.
Posicionamento das Operadoras de Saúde
A FenaSaúde, entidade que representa as operadoras, defende que não há uma estratégia intencional para negar coberturas. A entidade propõe o fortalecimento de soluções administrativas, tais como SAC, ouvidorias e mecanismos de mediação, e argumenta que o crescimento da judicialização ocorreu após mudanças regulatórias que expandiram as coberturas obrigatórias. Eles ressaltam que os recursos gastos com despesas judiciais nos últimos anos poderiam ser investidos na melhoria do atendimento aos beneficiários.