Desafios na recuperação judicial da Casas Bahia
A Casas Bahia encara uma série de ações de despejo movidas por proprietários e administradores de imóveis em diversas cidades do estado de São Paulo. Além disso, a empresa recebe notificações para rescisão ou antecipação do vencimento de contratos de locação. Essas disputas envolvem lojas localizadas em shopping centers e imóveis comerciais, assim como galpões logísticos essenciais para a operação da varejista.
Em documentos oficiais apresentados à Justiça no processo de recuperação judicial, a Casas Bahia destaca que manter os contratos de aluguel em vigor é vital para sua sobrevivência financeira. A rede física de lojas representa mais da metade da receita operacional da empresa, e a perda desses pontos comprometeria a continuidade das atividades durante o período de reestruturação.
Casos emblemáticos e inadimplência em galpões estratégicos
Um dos casos que chegaram à Justiça envolve dois galpões logísticos localizados em Contagem (MG) e São José dos Pinhais (PR), pertencentes ao fundo imobiliário HSI Logística, administrado pela Apex Group e gerido pela HSI. Em comunicado divulgado em 18 de julho, a HSI informou que o aluguel referente a julho foi pago integralmente, mas o valor de agosto ainda não havia sido quitado.
A gestora notificou a Casas Bahia sobre a inadimplência e alertou que pode adotar medidas legais para proteger os direitos do fundo, incluindo ação de despejo. Esses imóveis foram considerados pela varejista como essenciais para a continuidade das operações no pedido de recuperação judicial. Até o momento, a empresa não manifestou intenção de rescindir os contratos ou desocupar os galpões.
Amplitude das ações de despejo e impactos regionais
Além dos galpões, a Casas Bahia enfrenta processos de despejo por falta de pagamento em diversas cidades paulistas, como Osasco, Mogi das Cruzes, Cubatão, Guarujá, Diadema, Santo André, Jundiaí, Itatiba, Piracicaba, São Bernardo do Campo, Taboão da Serra, Marília, Itapevi, Ubatuba, Votorantim e Guarulhos, além de regiões na capital. Dois desses processos são movidos por shopping centers.
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Advogados consultados afirmam que a existência de várias ações não significa, por si só, que a rede perderá suas lojas. É preciso avaliar cada caso individualmente, considerando se a dívida é anterior ou posterior ao pedido de recuperação judicial e a relevância daquele imóvel para a operação.
Limites da proteção da recuperação judicial para imóveis alugados
A recuperação judicial não oferece uma proteção automática para os imóveis alugados pela Casas Bahia. Embora suspenda execuções e medidas contra o patrimônio da empresa em certas condições, os imóveis pertencem a terceiros e podem ser alvo de ações de despejo.
O advogado Rafael Verdant, especialista em direito imobiliário, explica que processos de despejo podem seguir tramitando mesmo após o início da recuperação. Dívidas anteriores ao pedido podem ser negociadas no plano de recuperação, mas não garantem proteção contra a retomada dos imóveis. Já os aluguéis que vencem depois do pedido precisam ser pagos para evitar rupturas operacionais, especialmente quando o caixa está apertado.
Essencialidade do imóvel e jurisprudência
A legislação prevê proteção para bens essenciais à continuidade da empresa, mas imóveis alugados não se enquadram automaticamente nessa regra. A Casas Bahia pode argumentar que certos locais são estratégicos para manter as operações e conter a dívida de R$ 17,3 bilhões, mas decisões judiciais recentes tendem a favorecer o direito de propriedade dos locadores.
Perfil da ocupação imobiliária da Casas Bahia
O Grupo Casas Bahia ocupa atualmente 1,07 milhão de metros quadrados em empreendimentos industriais e logísticos no Brasil, representando cerca de 2% da área total do segmento no país. A maior concentração está no estado de São Paulo, com 358 mil metros quadrados.
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Outros estados relevantes na ocupação incluem Rio de Janeiro (220,5 mil m²), Minas Gerais (127 mil m²) e Pernambuco (75 mil m²). Do total, 84% dos imóveis possuem alta especificação técnica, considerados de alto padrão, e 78% pertencem a fundos imobiliários, aumentando o interesse do mercado financeiro no desenrolar da recuperação.
Impactos no mercado imobiliário corporativo
Em São Paulo, a maior área ocupada está em Jundiaí (222 mil m²), seguida por São Bernardo do Campo (93,7 mil m²), Ribeirão Preto (35,5 mil m²) e Cajamar (5,8 mil m²). No segmento de escritórios corporativos, a Casas Bahia ocupa cerca de 23 mil metros quadrados, com 16,5 mil m² localizados na região da Berrini, um dos principais polos empresariais da capital paulista.
Uma eventual desocupação do prédio na Berrini elevaria a taxa de vacância local de 14% para 16%, refletindo o impacto que a situação da varejista pode ter no mercado imobiliário.
Desafios estratégicos para a varejista
Segundo Andréa Navarro, advogada especializada em direito empresarial, a dependência de imóveis alugados obriga a Casas Bahia a gerir individualmente cada contrato. Os principais riscos incluem a perda de pontos comerciais estratégicos, interrupção das operações, aumento dos custos com realocação, queda na geração de receita e impacto negativo na logística e distribuição.
Essa conjuntura evidencia o desafio de equilibrar a reestruturação financeira com a manutenção da operação, que depende diretamente de espaços físicos para venda e distribuição. A resposta a essas ações judiciais será decisiva para a continuidade da rede e para a recuperação do grupo no mercado.