Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial
A partir desta segunda-feira, 16 de janeiro de 2024, os trabalhadores nascidos em janeiro e que receberam até R$ 2.766 com carteira assinada no ano passado começam a receber o abono salarial. Este primeiro lote liberará um total de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente 2 milhões de beneficiários.
O valor do abono varia entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário de pagamentos seguirá uma ordem escalonada, estendendo-se até 2026, de acordo com o mês em que o trabalhador nasceu.
No total, entre os beneficiários deste mês, cerca de 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, que são inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 2,29 bilhões. Além disso, 217,2 mil são servidores públicos que participam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve atender a alguns critérios. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias durante 2024, ter recebido uma remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base e garantir que os dados estejam corretamente informados pelo empregador no e-Social.
O abono salarial, instituído pela Lei nº 7.998/90, pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao tempo trabalhado. Os recursos destinados ao pagamento vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
Formas de Pagamento do Abono Salarial
Para os trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos principalmente de duas formas:
- Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
- Depósito em Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Aqueles que não possuem conta na Caixa poderão realizar o saque do benefício utilizando:
- Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
- Documento oficial com foto nas agências;
- Por meio de biometria cadastrada, sem cartão.
Para os servidores públicos (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, através de:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou Pix;
- Saque presencial nas agências para aqueles que não são correntistas e não têm chave Pix.
Como Consultar o Abono Salarial
Os trabalhadores podem conferir informações sobre o valor, a data e a habilitação do abono através de diversos canais, incluindo:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
- Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
- Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A expectativa é que, até 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial, proporcionando um importante suporte financeiro a quem atende aos requisitos estabelecidos.