Ação Judicial e Suspeitas de Irregularidades
A prefeita de Ribeira do Amparo, no nordeste da Bahia, Tetiane Britto (MDB), enfrenta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode culminar na cassação de seu mandato. A ação ainda envolve o vice-prefeito Luiz Vilson dos Santos e Edson Conceição dos Santos, que era candidato a vereador. A acusação gira em torno da prática de captação ilícita de sufrágio, onde, supostamente, R$ 4 mil teriam sido oferecidos a uma eleitora em troca de seu voto e apoio político durante as eleições municipais de 2024.
Conforme relatórios da investigação, a situação é grave e pode trazer sérias repercussões para os envolvidos. Além da prefeita, o vice-prefeito e o candidato a vereador correm o risco de enfrentar sanções rigorosas caso as acusações sejam confirmadas.
Parecer do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral já se posicionou a favor da procedência da ação, solicitando a aplicação de punições relevantes, como:
- Cassação dos diplomas dos investigados;
- Declaração de inelegibilidade por um período de oito anos;
- Imposição das penalidades previstas no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.
No que diz respeito ao candidato a vereador, Edson Conceição dos Santos, o MP também sugeriu a anulação dos votos recebidos e um novo cálculo do coeficiente eleitoral da Câmara Municipal, caso haja uma condenação no processo.
Detalhes da Acusação
Os autos indicam que a eleitora Maria Cássia de Jesus Santos teria sido prometida a quantia de R$ 4 mil para colaborar com a campanha do grupo investigado. Segundo os depoimentos colhidos durante a investigação:
- Um pagamento inicial de R$ 1 mil foi feito pessoalmente pelo vice-prefeito;
- A eleitora assumiria compromissos, como afixar adesivos nas redes sociais e participar de eventos políticos, demonstrando apoio ao grupo;
- Após optar por apoiar um partido rival, a eleitora passou a receber cobranças e ameaças para devolver o valor recebido.
Elementos de Prova
O Ministério Público argumenta que as evidências são contundentes. Entre as provas apresentadas estão:
- Depoimentos de testemunhas, incluindo Graciene Alves de Oliveira, que confirmou ter escutado da própria eleitora sobre o acordo;
- Um boletim de ocorrência registrado após o rompimento do pacto;
- A coerência nas declarações, que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, são suficientes para caracterizar a prática de compra de votos, mesmo que envolva apenas um único eleitor.
Implicações Jurídicas
O MP enfatiza que a compra de votos é um crime grave, pois compromete não somente a liberdade do eleitor, mas também a integridade do processo democrático. A legislação eleitoral brasileira determina que a corrupção de um único eleitor é suficiente para a condenação, desde que estejam provados:
- A oferta ou entrega de vantagens financeiras;
- A intenção explícita de obter votos ou apoio político;
- A ocorrência da ação dentro do período eleitoral.
Próximos Passos
Com o apoio do Ministério Público, o processo agora aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral. Se a ação for considerada válida, tanto a prefeita Tetiane Britto quanto o vice-prefeito Luiz Vilson dos Santos e o candidato Edson Conceição dos Santos poderão ter seus mandatos cassados e se tornarem inelegíveis por até oito anos. Até o momento, os investigados não possuem uma decisão final sobre o caso, que continua em andamento.