Decisão Judicial e Implicações para o Setor Produtivo
A Justiça Federal na Bahia tomou uma decisão liminar que pode impactar significativamente o setor produtivo do estado. A medida favorece a Fecomércio-BA e diversos sindicatos, assegurando a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos que serão apurados em 2025. De acordo com a decisão, a distribuição desses lucros só ocorrerá em 2026, respeitando o prazo legal estabelecido.
A liminar suspende a exigência da Lei nº 15.270/2025, que exigiria a aprovação dos dividendos até o dia 31 de dezembro de 2025. Para o Judiciário, essa exigência se mostra inviável, já que as empresas só podem finalizar seus balanços e deliberar sobre os lucros após o término do exercício financeiro, conforme as normas contábeis que já estão consolidadas no mercado.
Renan Pires, gerente jurídico da Fecomércio-Bahia, ressaltou que o juiz federal Fábio Ramiro estranhou a condição que obrigava as empresas a aprovarem os dividendos antes do final do ano, o que, segundo ele, fere a lógica contábil. O magistrado argumentou que atender à exigência da legislação tributária impediria o cumprimento das normas empresariais, resultando em perda indevida da isenção fiscal. Assim, considerando o risco de danos imediatos e a proximidade do recesso forense, ele decidiu conceder a liminar em caráter de urgência.
Com essa decisão, as empresas representadas pela Fecomércio-BA e pelos sindicatos envolvidos podem agora aprovar a destinação dos lucros referentes a 2025 até abril de 2026, em conformidade com a legislação societária. “Isso significa que as empresas não perderão a isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos”, comentou Sérgio Couto, advogado tributário da Fecomércio.
Rota do Sisal: Atrações Turísticas e Impacto Econômico
Enquanto isso, a diversidade cultural da Bahia se destaca com a Rota do Sisal, que abrange municípios como Ichu, Teofilândia, Serrinha, Valente, Araci e Barrocas. Estes locais têm recebido um número crescente de turistas atraídos pelo Natal Luz de Conceição do Coité. A programação, considerada um sucesso, preenche uma lacuna no calendário natalino da região, ampliando a demanda por hospedagem e gerando expectativa de novas vagas na rede hoteleira.
A iniciativa não só impulsiona a economia local, como também promove apresentações culturais, manifestações artísticas e trilhas em áreas preservadas. Vilas temáticas, encenações religiosas e a iluminação natalina têm sido os principais atrativos que encantam tanto moradores quanto visitantes durante essa época festiva.
Eventos de Final de Ano na Bahia
Além disso, outras festividades estão programadas para a região. O Natal de São Francisco do Paraguaçu, que começa hoje em Cachoeira, mantém a tradição no Recôncavo. A programação deste primeiro dia inclui artistas como Felipe Ferreira e Ruan Santana, e se estenderá até domingo, prometendo uma experiência enriquecedora para moradores e turistas.
Em Camaçari, a programação especial de Réveillon 2026 terá início hoje na Praça Abrantes, com a apresentação do Quarteto de Jazz, seguido de Dielson Anjos e do Pagode do Pau. A festa se estenderá até o dia 31, quando grandes nomes da música, como o Ministério Semente e Filipão, se apresentarão na orla, fazendo o fechamento do ano em grande estilo.
Por fim, vale destacar os projetos ambientais premiados na Creche Rosário da Caridade, em Alagoinhas, que conquistaram o segundo e terceiro lugares na edição 2025 do concurso ‘Núcleo de Educação Ambiental e Boas Práticas Pedagógicas’. Essa iniciativa, realizada pela Bracell, homenageia o esforço de escolas da Rede Municipal de Ensino da Bahia em abordar temas relevantes como Mudanças Climáticas e Ervas Medicinais, evidenciando o comprometimento com a educação ambiental na região.