Política Nacional de Governança Climática no Senado: Passo Crucial para Metas da COP 30

Iniciativa Legislativa em Prol da Sustentabilidade

A proposta apresentada pelo senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que discute a Política Nacional de Governança Climática no Senado, visa obrigar as esferas federal, estadual e municipal a implementarem políticas voltadas para a sustentabilidade climática. Essa legislação tem o intuito de promover a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, incluindo a redução das emissões de carbono na atmosfera. Além de criar o Sistema Nacional de Governança Climática, o projeto prevê a colaboração entre o setor privado, a comunidade científica e organizações da sociedade civil em diversas iniciativas, como transição energética, reflorestamento e inovação sustentável.

Os recursos necessários para a execução dessas ações estão vinculados ao Fundo Nacional de Financiamento Climático. As metas estabelecidas para a governança climática devem estar em harmonia com as Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDC’s, que representam compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Em particular, durante a COP 30, o país se comprometeu a zerar suas emissões de gases do efeito estufa até 2050.

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo, enfatizou que a proposta de governança climática é vital para transformar essas ambições em ações concretas. “Para traduzir essas metas em realidade, é imperativo que políticas nacionais sejam criadas, estabelecendo estruturas de governança claras em nível federal, estadual e municipal. Isso deve ser feito incorporando princípios como justiça climática e inovação, além de desenvolver instrumentos regulatórios e financeiros que se alinhem com as NDC’s”, comentou Contarato.

De acordo com o projeto, caso a Política Nacional de Governança Climática se torne uma lei, os estados, municípios e o Distrito Federal terão um prazo de seis meses para elaborar Planos Locais de Adaptação Climática. Atualmente, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), apenas 15% das cidades brasileiras e 8 das 27 unidades da federação possuem esse tipo de planejamento em vigor.

A discussão sobre essa proposta é essencial, pois reflete a urgência em implementar medidas efetivas contra as mudanças climáticas, ressoando na necessidade de ações em diversas esferas do governo e da sociedade. A expectativa é que a nova política não apenas cumpra as metas internacionais, mas também promova um desenvolvimento sustentável em todo o Brasil, criando um futuro mais seguro e resiliente para as próximas gerações.