Ação Promove Dignidade e Justiça no Sistema Prisional
O projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, que conta com a Unidade Móvel Criminal da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), encerrou na sexta-feira, 17 de outubro, a primeira semana do mutirão de atendimento jurídico no Conjunto Penal de Juazeiro. A iniciativa tem como foco o apoio a presos provisórios, e nesta segunda fase, que teve início na última segunda-feira, estão sendo atendidos aqueles que já cumprem pena.
Nos cinco primeiros dias do mutirão, foram realizados 619 atendimentos, resultando em conquistas significativas, como a revogação da prisão preventiva de um assistido de 24 anos, identificado como R.S.S. Após a intervenção da Defensoria, um alvará de soltura foi expedido, evidenciando a eficácia do projeto.
O coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, Daniel Nicory, destacou a importância da análise de cada caso. “Identificamos que o inquérito policial sobre a suposta prática de lesão corporal havia sido arquivado, mas a soltura do investigado não tinha sido realizada. Peticionamos a revogação da prisão, e o alvará foi cumprido na sequência. Esse é o primeiro resultado concreto das nossas ações no mutirão”, explicou Nicory.
Divisão de Atendimentos e Expectativas Futuras
O mutirão está estruturado em duas etapas. Durante a primeira semana, que ocorreu entre 13 e 17 de outubro, a atenção foi voltada aos presos provisórios de diversas localidades do estado, que aguardam julgamento. Já na segunda semana, programada para 20 a 24 de outubro, o foco se volta para os internos que já cumprem suas sentenças. As mulheres na Ala Feminina, tanto provisórias quanto sentenciadas, também foram atendidas nos dias iniciais do mutirão.
“Estamos atuando em uma das maiores unidades prisionais da Bahia. A dimensão desse local é tamanha que os internos dos módulos mais distantes estão sendo transportados em viaturas até o pátio onde a Unidade Móvel está estacionada”, observou o coordenador.
A equipe da Defensoria é ampla, com Daniel Nicory coordenando a primeira semana, enquanto André Maia assume a liderança na segunda. Os atendimentos são realizados por defensores públicos, que incluem José Victor Ataíde, Amanda Benevides, Paula Pereira e Wesclei Pedreira, assim como Janaína Fillipelli, da unidade de Senhor do Bonfim. A equipe conta ainda com o suporte de servidores e estagiários de diversas localidades.
“Nossa meta é atender todos os mais de 1.300 internos e internas desta unidade prisional. No primeiro dia da segunda semana, já realizamos mais de 130 atendimentos. Estamos levando nossa Unidade Móvel de Atendimento Criminal para garantir que cada interno tenha sua situação processual analisada, assegurando seus direitos e colaborando em sua ressocialização”, enfatizou Maia.
O Projeto em Perspectiva
A iniciativa, idealizada pela Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, começou em 2022 com o projeto Liberdade na Estrada, que visava realizar mutirões em diversas unidades prisionais do estado. Em 2023, um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, possibilitou a aquisição de uma Unidade Móvel dedicada ao atendimento jurídico e psicossocial de pessoas privadas de liberdade e seus familiares, dando origem ao Dignidade e Justiça no Sistema Prisional.
Desde o início deste projeto, foram contabilizados mais de 9.800 atendimentos jurídicos e 6.400 atendimentos psicossociais. As ações já contemplaram diversas unidades prisionais, incluindo as localizadas em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Eunápolis, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Barreiras, Serrinha, Feira de Santana, Jequié e Ilhéus.