Ação do MP para Proteção Animal em Alagoinhas
O Ministério Público da Bahia, através da 3ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura local, visando assegurar a proteção de animais abandonados na cidade. Essa iniciativa ocorreu após a única instituição de acolhimento, a Fundação Anjo de Quatro Patas (FAQP), receber uma notificação de despejo devido a pendências financeiras relativas ao aluguel do imóvel onde opera.
Conforme exposto pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira, responsável pela ação protocolada no dia 7 de outubro, a situação é alarmante. Alagoinhas carece de um abrigo público municipal destinado ao cuidado de animais em situação de vulnerabilidade e abandono.
A promotora destaca que “o trabalho, que deveria ser responsabilidade da Prefeitura, está atualmente sendo realizado de maneira voluntária pela fundação, a qual depende de doações e de um repasse mensal da administração municipal.” Atualmente, esse repasse é de R$ 25 mil mensais, valor apontado como insuficiente pela própria instituição para atender às suas necessidades operacionais.
Até o fechamento desta reportagem, não foi possível estabelecer contato com a Prefeitura de Alagoinhas para obter esclarecimentos sobre o caso, mas o espaço permanece aberto à manifestação do órgão.
No âmbito da ação, a promotora também ressaltou que a gestão municipal não tomou as providências necessárias para garantir um novo imóvel que sirva de abrigo para a fundação. Embora tenha havido tentativas de locação de outro espaço, o contrato não foi formalizado por falta de documentação exigida.
Alagoinhas, situada na região nordeste da Bahia, enfrenta uma carência significativa no que diz respeito à infraestrutura para a proteção animal. Além das dificuldades em encontrar um novo local, a gestão municipal não apresentou uma previsão orçamentária para a construção de uma sede em um terreno público que possa abrigar a Fundação Anjo de Quatro Patas, mesmo após o Ministério Público ter oficiado a Secretaria Municipal de Planejamento.
A ação judicial requer que a Justiça exija do município a disponibilização de um imóvel provisório, em condições adequadas de higiene e estrutura, além de um suporte financeiro que permita à fundação continuar suas atividades. Ademais, o MP-BA solicita que a Prefeitura se comprometa a construir e entregar uma sede definitiva para a fundação, garantindo um repasse mensal que assegure o funcionamento adequado da instituição.