França Aprova Taxa de 31% sobre Transações de Cripto para Stablecoin

Assembleia Nacional Aprova Proposta de Taxação

O parlamento francês aprovou por uma margem apertada uma proposta que prevê a tributação dos ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins, alinhando essas transações à alíquota de 31,4% do imposto sobre ganhos de capital vigente no país. A decisão foi tomada em 16 de outubro, com 38 votos favoráveis, 37 contrários e 25 abstenções, avançando a emenda I-3898 ao orçamento de 2027, que já contava com aprovação prévia da comissão de finanças.

Implicações e Detalhes da Medida

As novas regras entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, ainda sujeitas às etapas parlamentares finais do orçamento, podendo sofrer alterações antes de se tornarem lei. Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação financeira adicional são beneficiadas pelo diferimento fiscal nas normas francesas. Contudo, a emenda propõe eliminar essa postergação para operações envolvendo tokens de e-money, conforme definido pelo regulamento europeu MiCA (Mercados de Criptoativos).

Isso significa que investidores poderão ser tributados sobre ganhos ao transferirem recursos para stablecoins qualificadas, mesmo sem convertê-los em moeda fiduciária e sacar para conta bancária. A proposta gerou preocupações entre especialistas do setor, como François Volpoet, diretor regional da Chainalysis na França, que alertou para a possibilidade de migração dos investidores a plataformas de finanças descentralizadas, negociações entre pares e exchanges offshore, dificultando o monitoramento fiscal.

Debates e Resistências no Parlamento

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da medida, pedindo a retirada da emenda e ressaltando a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoin e garantir mecanismos eficazes de rastreamento das movimentações dentro dos portfólios de ativos. O relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, por sua vez, defendeu a manutenção do diferimento fiscal, citando a volatilidade das criptomoedas como justificativa.

Além disso, o texto da emenda também alteraria o método de cálculo dos ganhos de capital, substituindo a avaliação pelo portfólio total por um cálculo baseado no custo médio ponderado dos ativos vendidos, levando em conta diferentes preços de aquisição para unidades da mesma criptomoeda.