Leilão da Casas Bahia alerta consumidores para riscos e oportunidades em compras online

Leilão de estoque da Casas Bahia revela busca por preços mais baixos

Um leilão realizado nesta terça-feira (25) para liquidação de produtos de estoque da Casas Bahia, que está em recuperação judicial, chamou a atenção do mercado e dos consumidores em busca de preços mais acessíveis. Itens como notebooks, smartphones, refrigeradores, lavadoras e fogões foram ofertados, despertando interesse, mas também alertando para a necessidade de cautela nas compras online.

Especialistas em direito do consumidor destacam que, diante da diversidade de ofertas em plataformas digitais, o consumidor deve estar atento para não cair em golpes ou armadilhas, especialmente em leilões e sites estrangeiros. O advogado Janderson Teles orienta que o primeiro passo é verificar a idoneidade e confiabilidade do site, da empresa e dos responsáveis pelo leilão.

Cuidados essenciais para evitar fraudes em leilões

“É fundamental desconfiar de sites que oferecem produtos, como veículos, por valores muito abaixo do mercado e que exigem pagamento imediato, principalmente via PIX para contas de terceiros”, alerta Teles. A especialista em Direito do Consumidor, Débora Farias, reforça que a aparência profissional de uma página não garante sua confiabilidade.

Ela recomenda pesquisar a situação do leiloeiro, certificando-se de que ele está registrado na Junta Comercial, além de buscar contato direto por canais oficiais. “Evite simplesmente clicar em anúncios encontrados no Google, Instagram, Facebook ou recebidos por WhatsApp, sem antes confirmar a autenticidade”, explica.

Compras internacionais exigem atenção a tributos e custos extras

Ao avaliar ofertas internacionais, o consumidor deve considerar não apenas o preço anunciado, mas também o frete e os tributos que incidem sobre a importação, como o Imposto de Importação e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Teles, o valor final pode ser bem superior ao anunciado inicialmente.

“Um produto anunciado por R$ 500 pode ter custos adicionais que o consumidor desconhece, como taxas de importação e outras despesas, que podem até impedir a liberação da mercadoria no Brasil até o pagamento desses tributos”, destaca o advogado.

Direitos do consumidor em caso de problemas na entrega e defeitos

Além de avaliar preço e condições, o consumidor precisa estar ciente dos seus direitos caso o produto não seja entregue ou apresente defeitos. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, diante da falta de entrega, o comprador pode exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com devolução do valor pago atualizado, além de perdas e danos quando cabíveis.

Reclamações podem ser registradas na plataforma de compra, no Procon, no Consumidor.gov.br ou em sites de reclamação como o Reclame Aqui. A principal recomendação é sempre documentar o problema e as tentativas de solução.

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento para compras feitas por canais digitais, com possibilidade de desistência em até sete dias após a compra ou recebimento do produto.

Orientações para casos de defeitos e proteção jurídica

Em situações onde a empresa não responde, o consumidor pode recorrer ao Procon, ao Consumidor.gov.br e, se necessário, ao Judiciário, especialmente ao Juizado Especial Cível. Débora Farias aconselha sempre documentar toda a negociação: anúncios, descrições, comprovantes, conversas e evidências do produto recebido.

Nos leilões, Teles alerta para a importância de ler atentamente o edital e as condições de arrematação. “Se um veículo é vendido como usado, sem garantia, e no estado em que se encontra, o consumidor assume riscos. É essencial conhecer o estado do bem, possíveis débitos, despesas extras, condições de pagamento e retirada antes de dar um lance”, reforça.

O cenário do leilão da Casas Bahia, combinado com a multiplicidade de ofertas online, reforça a necessidade de cautela para quem busca economizar, lembrando que a economia só é vantajosa quando o consumidor tem segurança e conhece seus direitos.

Texto por Eduardo Oliveira, que traduz impacto econômico para bolso, emprego, consumo e atividade regional, sem jargão financeiro desnecessário.