Novas Iniciativas da Prefeitura de Pelotas
Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Pelotas apresentou à Câmara de Vereadores três projetos com pedido de urgência. O anúncio foi feito pelo prefeito Fernando Marroni durante uma coletiva de imprensa realizada no Paço Municipal, acompanhada pelos secretários de Governo, Pedro Bittencourt, e de Esportes, Lazer e Juventude, Paulo Lobo. Os projetos abrangem a criação da Fundação Hildete Bahia da Luz, que será responsável pelo gerenciamento dos 384 funcionários do Pronto-Socorro de Pelotas (PSP), a reativação do programa Vida Ativa, agora chamado Vida Ativa Mais, e a reestruturação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (Combea), anteriormente conhecido como Comupa.
O programa Vida Ativa Mais foi uma iniciativa proposta pelo vereador Paulo Coitinho e aprovada no mês passado, mas que não foi sancionada devido a um vício de iniciativa. Esta falha se deve ao fato de que a proposta previa a criação de novos cargos e despesas, uma atribuição que compete apenas ao Poder Executivo. Desde a segunda quinzena de abril, a Prefeitura retomou o programa com um alcance reduzido, atendendo a um número menor de pessoas. Entretanto, agora, a proposta busca contratar profissionais de Educação Física para integrar o quadro permanente da Prefeitura, com o intuito de revitalizar o programa e os serviços prestados à comunidade.
“Queremos expandir nossos esforços em promover saúde física e mental para os cidadãos de Pelotas. No ano passado, quase quatro mil pessoas foram atendidas, e desde o início do programa, em 2013, já chegamos a 25 mil atendimentos, principalmente de idosos”, ressaltou o prefeito Marroni.
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Fonte: cidaderecife.com.br
Criação da Fundação Hildete Bahia da Luz
O segundo projeto, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta semana entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP), propõe a criação da Fundação Pública Hildete Bahia da Luz. Essa instituição abrigará administrativamente cerca de 350 funcionários do Pronto-Socorro de Pelotas, que atualmente estão vinculados à mantenedora da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e outras instituições. A decisão foi resultado de um minucioso estudo realizado por diversas partes interessadas, incluindo o MP e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Na coletiva anterior, o promotor José Alexandre Záchia Alan destacou que a criação da Fundação também é um desdobramento da Operação Contágio, que teve início em 2024 e investigou irregularidades na utilização de recursos públicos destinados aos serviços de urgência e emergência na cidade.
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Fonte: ocuiaba.com.br
“A Fundação representa uma solução que encontramos em conjunto com o Ministério Público e a Apac para garantir a segurança dos empregos dos trabalhadores do Pronto-Socorro de Pelotas e assegurar todos os direitos trabalhistas previstos na CLT. Além disso, essa medida não comprometerá os serviços de urgência e emergência na cidade, incluindo o Hospital de Pronto-Socorro de Pelotas (HPS), que será inaugurado no próximo mês”, declarou o prefeito.
Marroni destacou que a urgência do envio do projeto ao Legislativo é resultado do TAC assinado por todas as partes envolvidas: “Estamos falando de uma transição, onde a Fundação Hildete Bahia da Luz se tornará o novo empregador, ainda vinculada à Prefeitura e sustentada por recursos públicos, o que já ocorre atualmente, já que é o município que arca com essa folha de pagamento.”
Reestruturação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal
O terceiro projeto que será enviado à Câmara visa a recomposição do conselho municipal voltado à causa animal, agora com a nova denominação de Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (Combea). O objetivo da proposta é permitir que o município consiga acessar recursos de fundos e políticas públicas específicas voltadas à proteção e bem-estar dos animais.
“A criação deste Conselho atualiza um tema que se tornou cada vez mais relevante na cidade e que ganhou força ao longo dos anos. Sem dúvida, é uma questão de grande importância para o momento atual de Pelotas”, finalizou o chefe do Executivo.