Sema Apresenta Estudos Sobre Indicador Ambiental e Logística Reversa no ConReSol

Reunião em Curitiba Discute sustentabilidade

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) está participando do 9º Congresso Sul-Americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade (ConReSol), que teve início na terça-feira (5) em Curitiba, Paraná. Este congresso é um dos mais significativos da América do Sul no que se refere à gestão ambiental e reúne, até a quinta-feira (7), pesquisadores, gestores públicos e especialistas para discutir os desafios e oportunidades em torno da sustentabilidade e da economia circular.

A participação da Sema inclui a apresentação de dois estudos técnicos elaborados pela Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (SIDA) e pela Diretoria de Política e Planejamento Ambiental (DIPPA). Esses trabalhos abordam a logística reversa e os impactos da reforma tributária na governança ambiental nos municípios da Bahia, trazendo uma perspectiva baseada nas experiências locais.

Reforma Tributária como Impulso para a Gestão Ambiental

O primeiro estudo apresentado no evento analisa uma aplicação experimental do Indicador de Preservação Ambiental (IPA). Este mecanismo técnico foi desenvolvido para vincular o desempenho ambiental dos municípios ao acesso a receitas fiscais, no contexto da recente reforma tributária brasileira, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa emenda introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo compartilhado entre estados e municípios, que substituirá gradativamente o ISS e o ICMS.

Uma das inovações trazidas pela emenda é a previsão de que até 5% do índice de participação municipal no IBS seja calculado com base no IPA. Esta avaliação será realizada segundo critérios definidos pela legislação estadual. O IPA é dividido em cinco componentes, cada um representando 1% do total, que incluem: capacidade institucional dos municípios para a gestão ambiental, estrutura administrativa voltada ao meio ambiente, extensão territorial coberta por unidades de conservação, eficácia na gestão de resíduos sólidos e índices de coleta e tratamento de esgoto.

Maiana Pitombo, superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental e uma das autoras do estudo, destaca que a metodologia empregada possibilita atribuir pontuações de forma progressiva, o que ajuda a reconhecer municípios em diversos níveis de desenvolvimento ambiental, sem marginalizar aqueles com menor capacidade institucional. “Desenhamos a metodologia para ser rigorosa e viável. A aferição se baseia em dados de sistemas públicos já estabelecidos, como SINISA e SINIR, garantindo transparência e evitando que os municípios tenham que criar novos fluxos administrativos para atender aos critérios”, explica Maiana.

Segundo a superintendente, o diagnóstico reafirma a relevância do IPA, uma vez que esse instrumento pode atuar como um agente de coordenação entre as esferas federativas. Ao fazer do desempenho ambiental um critério na distribuição de receitas, o IPA incentiva investimentos municipais em áreas críticas como saneamento e planejamento ambiental.

Logística Reversa em Foco

O segundo estudo apresentado no ConReSol realiza uma análise comparativa das legislações federais e estaduais sobre a logística reversa no Brasil, avaliando o estágio atual da agenda normativa e propondo melhorias para as políticas de economia circular na Bahia.

A pesquisa identificou 14 normativas federais sobre logística reversa, começando pela Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei nº 12.305/2010 — e avançando para regulamentações específicas que incluem embalagens de agrotóxicos, pneus e eletroeletrônicos, com uma recente ênfase em embalagens plásticas, conforme o Decreto nº 12.688/2025. A introdução de instrumentos econômicos, como certificados de crédito de reciclagem, indica uma mudança regulatória voltada para a mensuração de resultados e para a promoção da circularidade no mercado.

No nível estadual, a pesquisa revelou que 18 estados e o Distrito Federal já possuem normativas específicas sobre logística reversa, com um crescimento notável a partir de 2020. A maioria dessas regulamentações foca em embalagens gerais, enquanto estados como Amazonas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo adotaram marcos mais amplos. A pesquisa também destacou a disparidade na inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, com apenas 10 unidades federativas mencionando explicitamente essas organizações em suas normativas, geralmente de forma genérica.

Tiago Porto, diretor de Política e Planejamento Ambiental e um dos autores do estudo, posiciona a Bahia dentro desse contexto e destaca os avanços que o estado tem alcançado. Entre as iniciativas de destaque, está a regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que visa estabelecer diretrizes para a logística reversa, além do projeto “Meu Corre Decente”, que beneficiou cerca de cinco mil catadores durante o Carnaval de 2026, resultando na coleta de aproximadamente 182 toneladas de resíduos recicláveis.

Entretanto, Porto reconhece que os desafios permanecem significativos. “A presença de mais de 350 lixões ativos na Bahia reflete a complexidade histórica, territorial e socioeconômica que ainda caracteriza a gestão de resíduos no estado. Contudo, as iniciativas atuais, juntamente com o fortalecimento da governança ambiental, indicam um caminho promissor para a mudança”, analisa o diretor.

A participação da Sema no ConReSol faz parte de uma estratégia mais ampla da Secretaria para inserir a Bahia nos debates nacionais e internacionais sobre sustentabilidade. A produção técnica fundamentada em dados oficiais e a análise comparativa de experiências visa aprimorar as políticas estaduais, além de servir de referência para outros estados que buscam integrar a gestão tributária com a gestão de resíduos e a proteção ambiental de forma mais eficaz.