Auditoria e Controle Social na Saúde da Bahia
A Bahia se destaca como o estado com a maior taxa de prevalência da Doença Falciforme (DF) no Brasil. Essa condição genética, hereditária e crônica afeta principalmente a população negra e parda do estado, impactando a vida de milhares de pessoas. A Doença Falciforme se caracteriza por uma alteração na estrutura da hemoglobina, resultando na formação de hemácias em formato de foice, o que dificulta a circulação sanguínea e pode levar a complicações sérias, como anemia crônica e crises dolorosas.
Diante da gravidade da situação, o acompanhamento contínuo e o acesso a tratamentos adequados se tornam essenciais. Reconhecendo a DF como um problema de Saúde Pública, a Secretaria da Saúde da Bahia vem adotando medidas para promover políticas específicas voltadas para a atenção integral às pessoas afetadas. Assim, em 2022, foi instituída a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes, inserindo essa temática na agenda prioritária de equidade do governo.
Auditoria do TCE/BA e Desafios na Prática
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Como parte das ações de monitoramento, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, em 2025, uma auditoria operacional em conformidade com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), estabelecidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo principal era avaliar a execução das políticas relacionadas à DF. Essa auditoria, que se diferencia das tradicionais por focar na análise da prática, se propôs a identificar os desafios enfrentados pelos pacientes em sua vivência diária.
Uma das ações mais relevantes dessa auditoria foi a escuta ativa junto aos líderes das associações que representam as pessoas com DF. Essas organizações, formadas por pacientes e familiares, trazem uma perspectiva única sobre o funcionamento dos serviços de saúde e os obstáculos que enfrentam para ter acesso ao tratamento adequado. O TCE/BA, ao atuar no controle externo da administração pública, enfatizou a importância do controle social — a participação ativa da sociedade na supervisão das ações governamentais — como um elemento essencial para garantir a transparência e efetividade das políticas públicas.
Coleta de Informações e a Voz dos Pacientes
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Para facilitar a coleta de informações, a equipe do TCE/BA promoveu uma reunião com representantes de associações atuantes em diversas regiões da Bahia. Durante o encontro, foi apresentado o objetivo da auditoria e um questionário que buscava avaliar a participação das associações em espaços de controle social, assim como a percepção geral sobre o atendimento às pessoas com DF. O questionário foi disponibilizado online via Google Forms e compartilhado pelo aplicativo WhatsApp com os dirigentes das entidades.
As perguntas abrangeram temas como o perfil das associações e a percepção dos associados sobre o Centro de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDF). A conexão entre o controle externo, realizado pelo TCE/BA, e o controle social, representado pela participação da sociedade, é fundamental para melhorar a transparência e a eficácia das políticas públicas. A escuta das organizações que representam os pacientes enriquece a compreensão das ações executadas pelo governo e ajuda a identificar tanto os desafios quanto as oportunidades de melhoria na gestão pública.
Expectativas para o Futuro
Atualmente, a auditoria operacional está pendente de apreciação pelo plenário do TCE/BA, o que significa que suas conclusões ainda não foram divulgadas. Contudo, há grande expectativa de que o diagnóstico técnico elaborado pelos auditores resulte em recomendações que possam melhorar a gestão e a governança da política pública de saúde, especialmente pela Secretaria da Saúde e pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). Essa expectativa é compartilhada pelas associações de pacientes que desejam uma política pública de alta qualidade, adaptada às especificidades das complicações causadas pela Doença Falciforme e ao contexto social dos pacientes.
Aline Mendonça é auditora estadual de Controle Externo do TCE-BA.