Aumento das Audiências na AL-BA
Desde o início de 2026, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) têm se tornado fundamentais na promoção de debates que visam encontrar soluções para os desafios estruturais do estado. Entre fevereiro e abril, uma série de audiências públicas foram realizadas, reunindo representantes do governo, especialistas e setores produtivos. Esse movimento consolidou a AL-BA como um espaço dinâmico para a formulação de políticas públicas.
O aumento das discussões se dá em um contexto caracterizado por desafios econômicos, sociais e ambientais, demandando respostas rápidas e integradas do Legislativo. As pautas abordadas incluem desde o fortalecimento da agricultura até temas como alfabetização, crise hídrica e habitação popular, refletindo a diversidade e a complexidade das necessidades da população baiana.
Protagonismo da Agricultura e Economia
Na seara agrícola, os debates se intensificaram com o lançamento do programa Cacau+, discutido em audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural. A proposta, apresentada por Jeandro Ribeiro, presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), se fundamenta em três pilares: produtividade, qualidade e sustentabilidade, visando impulsionar a produção de cacau na Bahia.
A meta, bastante ousada, busca elevar a produtividade média de 16 para até 80 arrobas por hectare, oferecendo apoio técnico direto aos produtores. Este programa é visto como uma estratégia para reposicionar a Bahia no contexto nacional e internacional da cacauicultura.
Outro tema crítico discutido foi a crise enfrentada pela citricultura, que impacta direto os laranjais do estado. Em uma audiência conjunta com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, foram analisadas medidas emergenciais, como a prorrogação de dívidas pelo Banco do Nordeste. Além disso, foram propostas soluções estruturais, como a instalação de indústrias de processamento e a inclusão da laranja na merenda escolar estadual.
Avanços na Educação
Na área educacional, os dados apresentados durante a audiência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público indicam um cenário de progresso significativo. O programa Bahia Alfabetizada revelou um crescimento expressivo no índice de crianças alfabetizadas na faixa etária adequada.
De acordo com a Secretaria da Educação (SEC), o percentual de alfabetização saltou de 36% em 2024 para 55% em 2025, superando as metas do Ministério da Educação (MEC). Este resultado coloca a Bahia como o estado com a maior evolução no país nesse parâmetro, destacando a relevância de políticas públicas consistentes nessa área.
A comissão também debateu o papel fundamental das bibliotecas públicas como espaços de acolhimento, acesso à informação e promoção da emancipação social, o que evidencia a necessidade de fortalecer esses equipamentos culturais essenciais.
Questões Ambientais e Crise Hídrica
Os temas ambientais ganharam destaque nas atividades da AL-BA, especialmente levando em consideração os impactos que afetam diversas regiões do estado. A situação crítica da Baía de Todos-os-Santos foi foco de uma audiência que uniu pescadores, marisqueiras e representantes do setor turístico, todos dependentes da qualidade das águas para a sua subsistência.
Esse debate ressaltou a preocupação com a poluição e a degradação ambiental, evidenciando a urgência de políticas públicas mais efetivas voltadas à preservação dos recursos naturais.
Além disso, outra audiência abordou a possibilidade de colapso hídrico em várias regiões da Bahia. Entre os principais assuntos discutidos, destaca-se a concessão desordenada de outorgas de água, acentuada pelas mudanças climáticas. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) admitiu a necessidade de aumentar o controle e a fiscalização, principalmente sobre os recursos hídricos subterrâneos.
Habitação e Equilíbrio Fiscal em Debate
No que tange à habitação de interesse social, a AL-BA analisou a aplicação da Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda. O debate enfatizou a importância de melhorar o acesso a projetos habitacionais seguros e planejados, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade.
Na esfera econômica, a Comissão de Finanças recebeu o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório, que apresentou o balanço fiscal do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados indicam uma redução da dívida pública consolidada e a manutenção do equilíbrio fiscal, além de um nível elevado de investimentos estaduais.
A Importância das Audiências Públicas
As audiências públicas realizadas nos primeiros meses de 2026 demonstram uma atuação mais proativa da ALBA, priorizando não apenas discussões, mas também a construção de encaminhamentos práticos. A diversidade de temas tratados reforça a importância do Legislativo como um espaço de diálogo entre governo e sociedade, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais efetivas. Ao abordar questões estruturais e urgentes, a Assembleia amplia seu papel na busca por soluções para os desafios enfrentados pela Bahia.