Proposta do Novo Salário Mínimo
O governo federal apresentou uma proposta que visa estabelecer o salário mínimo em R$ 1.717 para o ano de 2027, caracterizando um aumento nominal de 5,92%. Essa informação foi revelada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional na última quarta-feira (15).
Esse reajuste foi definido com base na projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos 12 meses que se encerram em novembro, além da expectativa de crescimento da economia em 2025. No entanto, esse crescimento será limitado a um aumento de 2,5% nos gastos reais, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal. A estimativa do INPC também está incluída no PLDO.
Além disso, o projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.812 para 2028, R$ 1.913 para 2029 e R$ 2.020 para o ano de 2030. Vale ressaltar que essas projeções são preliminares e podem passar por revisões nos PLDOs futuros.
Contexto das Correções Salariais
Em 2023, o salário mínimo foi ajustado seguindo a fórmula que considera o INPC do ano anterior somado ao crescimento do PIB, referente ao bienal anterior. Essa metodologia foi aplicada entre 2006 e 2019, e, segundo essa regra, o salário mínimo teria um aumento de 2,3% acima do INPC.
No entanto, um pacote de cortes de gastos aprovado no final de 2024 impôs limitações a esse crescimento. O salário mínimo, sendo parte do arcabouço fiscal, está sujeito a um crescimento real que varia entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% do PIB fica abaixo do teto de 2,5%, a expansão econômica de 2025 poderá ser contemplada na composição do novo salário.
O cenário atual do salário mínimo reflete não apenas as condições econômicas do país, mas também a necessidade de ajustes que acompanhem a inflação e o crescimento do PIB. As discussões em torno do PLDO e as expectativas para os próximos anos são fundamentais para entender as diretrizes econômicas do governo e o impacto direto na vida dos trabalhadores.