Decisão Controversa do Ministro Marinho
O ministro Luiz Marinho, à frente do Ministério do Trabalho e Emprego, tomou uma atitude polêmica ao intervir na lista suja do trabalho escravo, excluindo uma associação vinculada ao PT na Bahia. Trata-se da Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), localizada em Valente, que foi autuada por condições análogas à escravidão em 2024, após uma fiscalização que apontou irregularidades severas nas condições de trabalho de seus colaboradores na colheita da fibra de sisal.
Marinho exerceu o que é conhecido como avocatória, um mecanismo que lhe confere o poder de decidir sobre as penalizações, para revogar as infrações cometidas pela associação. Além disso, o ministro encaminhou o caso para a corregedoria do ministério, levantando suspeitas de assédio institucional entre os servidores responsáveis pela fiscalização.
A Apaeb refuta qualquer responsabilidade sobre a situação. O Ministério do Trabalho, por sua vez, não se manifestou a respeito das acusações e da atuação do ministro. Na semana anterior a essa decisão, Marinho já havia anulado a autuação de uma empresa de asfalto em Goiás, sendo essa a quarta intervenção do ministro em menos de um ano. Em meio a esse cenário, o secretário de inspeção do Trabalho foi dispensado, o que agrava a crise interna no ministério.
Consequências da Interferência
A exclusão da Apaeb da lista suja ocorreu após a decisão de Marinho, e a entidade não figura mais no cadastro que expõe empresas que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão, divulgado em 6 de março. A associação, fundada por Ismael Ferreira, ex-prefeito de Valente e membro do PT, declarou que não realiza atividades de plantio ou colheita de sisal, afirmando não ter relações com a fazenda em questão.
Ferreira, que ainda representa a Apaeb, participou de um encontro com o ministro em agosto, onde estavam em pauta as ações de fiscalização trabalhista. A Folha de S.Paulo buscou esclarecimentos junto ao Ministério do Trabalho sobre a ligação de Marinho com a Apaeb e outras empresas beneficiadas por suas intervenções, como a JBS e a Santa Colomba, mas não obteve resposta.
Combate ao Trabalho Escravo e Polêmicas
A associação se defende, alegando que não possui relação direta com a fazenda denunciada e que sua atuação se limita à compra de sisal de pequenos produtores rurais e intermediários. Em contrapartida, os fiscais acreditam que existe uma subordinação direta entre a Apaeb e os trabalhadores, que seguem diretrizes de produção definidas pela associação, incluindo controle de preços e fornecimento de recursos.
A decisão do ministro gerou desconforto na Secretaria de Inspeção do Trabalho, sendo interpretada como uma tentativa de reverter os resultados de uma fiscalização metódica, além de uma flexibilização excessiva dos prazos estabelecidos. O artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que fundamenta essa intervenção estipula um prazo de 90 dias para contestação a partir do despacho final do processo, e a situação da Apaeb já estava finalizada desde junho de 2024, com multas pagas.
Opiniões Divergentes e Impactos no Setor
A Procuradoria-Geral do Trabalho também se opõe ao uso de avocatória, argumentando que as empresas têm outras formas legais para contestar as punições impostas. A Apaeb alega que prioriza a compra de sisal de pequenos produtores, e que o produtor fiscalizado não vende exclusivamente à associação.
Marinho, em entrevista à Folha, defendeu sua posição, afirmando que as autuações que ele anulou seriam julgadas nulas na Justiça devido a falhas na caracterização das infrações. Ele ressaltou que, em sua primeira intervenção, conseguiu evitar que a JBS fosse listada na lista suja, usando um parecer jurídico que enfatizava a importância da empresa para a economia nacional e internacional.
A JBS, uma das maiores exportadoras de carne do mundo, esclareceu que a Seara — sua contratante — rompeu imediatamente o contrato com a empresa terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias, além de ter contratado uma auditoria externa para revisar a documentação dos trabalhadores. A empresa afirma ter uma política de tolerância zero em relação a violações trabalhistas e de direitos humanos.
Desafios e Retornos na Fiscalização
A utilização de um argumento econômico para proteger grandes empresas foi vista pelos auditores como um limite ultrapassado e resultou em uma greve de 390 servidores que atuavam no combate ao trabalho escravo. O retorno das operações ocorreu apenas em fevereiro, após a criação de um grupo de acompanhamento pela Conatrae.
A Apaeb e a JBS não foram os únicos casos; Marinho também interveio em favor da Santa Colomba, uma empresa agrícola que conta com João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, entre seus advogados. Cunha solicitou a nulidade do processo administrativo da companhia, que enfrentou denúncias sérias, inclusive a tortura de um trabalhador.
A avocação mais recente foi da LCM Construção, que teve 15 trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão em Goiás. A empresa não se manifestou sobre as denúncias recebidas. Este tipo de avocação não era comum anteriormente, e muitos tentaram recorrer a esse recurso, apenas para ter seus pedidos negados pela consultoria jurídica do ministério. Por fim, Rodrigo de Carvalho, coordenador da Anafitra, enfatizou que a intervenção em casos como o da Apaeb demonstra uma tentativa de limitar a atuação dos fiscais e da fiscalização efetiva.