Reajuste do Piso Salarial na Bahia
Nesta terça-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa atualizar o vencimento dos profissionais da educação pública estadual, alinhando-se ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O valor estipulado pelo Governo Federal para 2026 é de R$ 5.130,64, considerando uma carga horária de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 5,4% em comparação ao ano anterior.
A proposta do governo baiano prevê uma recomposição de 3,3% sobre o valor atual de 2025, com efeito retroativo a fevereiro, além de um aumento adicional de 2% a partir de junho. Com essas medidas, a Bahia se compromete a manter um pagamento que é 2% superior ao piso nacional.
“Com a definição do Governo Federal, garantimos na Bahia não apenas o cumprimento do piso nacional, mas também um reajuste que assegura um valor superior. Essa ação reflete nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação, englobando professores e coordenadores pedagógicos, tanto ativos quanto aposentados”, enfatizou o governador.
O impacto financeiro dessa proposta está estimado em R$ 276 milhões para o exercício de 2026. A iniciativa respeita o acordo feito entre o Governo do Estado e a categoria e integra uma política contínua de valorização do magistério na Bahia.
Com a aprovação deste projeto, o piso na rede estadual será fixado em R$ 5.130,64, com efeitos retroativos a fevereiro. O pagamento deste novo valor poderá ser realizado a partir da folha de abril, caso a proposta seja aprovada sem delongas, e o piso será elevado para R$ 5.233,26 a partir de junho.
A proposta abrange as carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, incluindo também a docência indígena, garantindo assim que a Bahia continue entre os estados que oferecem um vencimento superior ao mínimo estabelecido nacionalmente.