A Ação do MPBA para Proteger a Cultura Local
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) moveu uma ação civil pública contra o Município de Barra do Mendes com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas dedicadas à promoção e proteção da cultura local. De acordo com o promotor de Justiça, Romeu Gonsalves Coelho Filho, responsável pela ação, a medida se tornou necessária após a constatação de que a cidade apresenta uma estrutura deficiente em seu Sistema Municipal de Cultura, mesmo diante de uma legislação específica que prevê sua existência.
No transcorrer da 47ª etapa das atividades na região de Irecê, que incluiu Barra do Mendes, um questionário foi aplicado e informações oficiais foram coletadas sobre a política cultural local. Durante esse levantamento, ficou evidente a ausência de um Plano Municipal de Cultura reconhecido por lei, além da inatividade do Fundo Municipal de Cultura. Também foi revelado que não ocorreram conferências municipais de cultura nos últimos cinco anos e que ações estruturadas de educação patrimonial estão em falta.
Medidas Requeridas pelo MPBA
Na ação, o MPBA solicita a concessão de tutela de urgência para forçar o Município a implementar diversas medidas. Entre as solicitações estão a criação de um grupo de trabalho encarregado de elaborar o Plano Municipal de Cultura, a realização de uma conferência municipal e a implementação efetiva do Fundo Municipal de Cultura. Além disso, o MPBA pede que sejam estruturados programas voltados para a educação patrimonial.
Outro ponto importante levantado na ação é a regularização da atuação do Conselho Municipal de Cultura e a atualização do inventário de bens culturais da cidade, além da comprovação de adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Conforme enfatizou o promotor de Justiça, a inércia do Município limita a gestão democrática da cultura, inviabiliza o acesso a recursos públicos e prejudica a preservação do patrimônio cultural, configurando uma violação a direitos garantidos pela Constituição Federal.
Essa ação, portanto, não apenas busca corrigir a falta de políticas culturais em Barra do Mendes, mas também reforça a importância da cultura local como um elemento vital para a identidade e o desenvolvimento social do município. O MPBA, ao agir, ressalta seu compromisso em assegurar que os direitos culturais sejam respeitados e promovidos, visando sempre o bem-estar da população.