Transparência em Financiamento do SUS
Recentemente, o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, utilizou um vídeo para criticar o Governo do Estado e a administração do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Durante sua fala, o prefeito afirmou que a Prefeitura destina mais de R$ 12 milhões anualmente ao hospital, e que as prefeituras da região fazem uma contribuição total de cerca de R$ 30 milhões. Jânio ainda desafiou quem puder provar que esses dados são imprecisos a fazê-lo, prometendo renunciar ao cargo.
No entanto, informações oficiais da Programação Pactuada e Integrada (PPI-MAC), acessíveis no Observatório Baiano de Regionalização da Sesab, contradizem as afirmações do prefeito. Essas informações podem ser consultadas por qualquer cidadão no site: https://www5.saude.ba.gov.br/obr/ppionline/.
Para entender a dinâmica do financiamento do SUS, é crucial saber que o teto financeiro estabelecido pelo Ministério da Saúde para Porto Seguro é de aproximadamente R$ 31,9 milhões por ano. É importante ressaltar que este valor não é oriundo dos cofres municipais, mas sim de repasses federais que vão para dois fundos diferentes, dependendo da responsabilidade de cada ente.
Contrário ao que alega Jânio Natal, a Prefeitura de Porto Seguro não contribui financeiramente para o Hospital Regional. Os R$ 12,5 milhões que o prefeito menciona na verdade representam recursos do Governo Federal que são direcionados ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia. Esses valores são disponibilizados em função do suporte estatal ao hospital, que inclui UTI, oncologia e outros serviços de alta complexidade.
Ademais, a Prefeitura recebe cerca de R$ 20 milhões do SUS através do Fundo Municipal de Saúde, destinados à prestação de assistência médica, tanto ambulatorial quanto hospitalar. Esses recursos não atendem apenas Porto Seguro, mas também pacientes de municípios vizinhos, como Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália. O que abrange desde consultas até cirurgias e atendimentos de urgência.
Diante de dados públicos que podem ser verificados por qualquer cidadão, é necessário que o prefeito Jânio Natal explique à população de Porto Seguro qual é a base para suas afirmativas que se mostram claramente falsas, além de considerar sua oferta de renúncia como forma de validar suas declarações.
Sobre o Hospital Regional
O Governo do Estado tem investido continuamente na melhoria e expansão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Desde o início deste ano, foram alocados mais de R$ 42 milhões em ações voltadas para a saúde na região, incluindo obras, novos serviços, aquisição de equipamentos e veículos. O hospital passou por ampliações nas áreas de obstetrícia e emergência, expansão de leitos e a instalação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
Os dados sobre a classificação de risco indicam que aproximadamente 52% dos pacientes que frequentam o hospital apresentam quadros de baixa complexidade, que poderiam ser tratados pela Atenção Primária, responsabilidade da Prefeitura. Essa sobrecarga na rede estadual compromete o atendimento para casos mais graves, ocupando leitos que poderiam ser melhor utilizados.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a saúde da população de Porto Seguro e da região do Extremo Sul da Bahia. O que a sociedade espera da Prefeitura é uma melhor organização da Atenção Primária, assegurando equipes completas nas unidades básicas de saúde e cumprindo as obrigações estipuladas pela Programação Pactuada, ao invés de disseminar desinformação nas redes sociais.