Pagamento da Parcela de Março
A Caixa Econômica Federal realiza, nesta sexta-feira (20), o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão do novo adicional, o valor médio pago sobe para R$ 683,75. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará aproximadamente 18,73 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 12,77 bilhões.
Além do valor mínimo, os beneficiários também recebem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, ajudando a garantir a alimentação dessas crianças. O programa também concede um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, e mais R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150.
Pagamentos Antecipados para Regiões Afetadas
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Na última quarta-feira (18), beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam seus pagamentos independentemente do NIS, em uma medida que visa auxiliar populações em localidades afetadas por crises climáticas. Entre os municípios que se beneficiaram estão 126 do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérios problemas de seca, e cidades em Minas Gerais como Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, que sofreram com enchentes. Outros estados contemplados incluem Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.
Essas áreas enfrentam desafios como chuvas intensas, estiagens severas ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios que receberam os pagamentos antecipados pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Regras e Proteção aos Beneficiários
Desde este ano, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o programa. O Seguro Defeso é direcionado a pessoas que vivem da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período de piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção. Essa norma permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Atualmente, o benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97.