Unidades Federativas Mantêm Posição Contrária
A relação entre os governadores e o governo federal está em um momento delicado, especialmente após a proposta de isenção do ICMS sobre o diesel. A maioria dos chefes executivos estaduais, incluindo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), decidiu rejeitar a ideia de zerar a cobrança desse imposto. Essa contraproposta será discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na quarta-feira (18), o governo federal apresentou sua proposta, que visa zerar o ICMS sobre a importação do diesel até o final de maio. Para amenizar o impacto financeiro, a União se comprometeu a ressarcir cerca de R$ 1,5 bilhão por mês aos estados, totalizando R$ 3 bilhões em perdas mensais com a isenção do imposto. No entanto, os governadores estão céticos com relação a essa oferta.
Os secretários da Fazenda de diversos estados, como Goiás, Distrito Federal e São Paulo, manifestaram a preocupação de que abrir mão da arrecadação do ICMS possa comprometer as finanças públicas. O ICMS é uma das principais fontes de receita para as administrações estaduais, e a possibilidade de redução nesse tributo gera apreensão quanto à sustentabilidade fiscal.
Cada estado possui autonomia para decidir sobre suas políticas tributárias, não sendo obrigados a acatar as decisões do governo federal. Por isso, o estado do Paraná, por exemplo, ressaltou em nota que está buscando soluções junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), priorizando o equilíbrio das contas públicas e garantindo os repasses obrigatórios aos municípios e à atividade produtiva.
O governo paranaense enfatizou que quaisquer alterações na tributação do diesel devem ser precedidas por um consenso entre as unidades da federação. Eles também destacaram que ainda lidam com as perdas de arrecadação resultantes das leis complementares aprovadas em 2022, que já haviam reduzido as alíquotas sobre combustíveis.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirmou que continua em diálogo com os governadores na busca de um entendimento comum sobre o assunto, reforçando a importância de um acordo que leve em conta as necessidades e a realidade financeira de cada estado. O futuro da proposta do governo federal ainda é incerto, mas a resistência dos estados pode levar a uma revisão das estratégias e medidas a serem adotadas.